sexta-feira, 26 de junho de 2009

Negociações da carreira...em que estamos!

Segue na integra o comunicado enviado pelo SEP sobre os últimos desenvolvimentos no processo negocial referente à nossa carreira.Continuemos proactivos na transmissão, atenção e divulgação do que se vai passando com o futuro da nossa profissão.

Cara(o) Colega

Junto remetemos Informação sobre a última reunião negocial. 4 notas:
1 - É compreensível a necessidade destas Informações serem emitidas mais rapidamente.
Contudo,
- a complexidade destes processos: jurídica, processual e político-sindical (sempre foi, mas, agora, muito mais … Leis, ACTs, negociação, contratação, CITs, CTFP, etc) ;
- a fase crucial de decisões negociais (umas de pormenor outras ainda estruturantes) em que nos encontramos;
- o facto de em vários art.ºs já se estar a discutir redacção jurídica, sempre muito complexa, e, agora mais, face à “teia” de leis (Código do Trabalho, Lei 12-A, Lei 59/2008, SIADAP, Legislação Reg. Autónomas, etc);
- e considerando que,
- a negociação é feita de avanços e recuos em função da necessária articulação entre vários artigos,
- e que existem as necessárias reuniões dos órgãos sindicais,
a informação requer mais aferição colectiva, sob pena de, em vez de se estar a informar, estar a introduzir ruído perturbador que nada ajuda à necessária concentração no essencial.
2 – Recordar que, sendo os aspectos económicos centrais/vitais em qualquer processo destes, a Carreira integra muitos mais aspectos, todos importantes (e até mais morosos na negociação).
3 – A próxima reunião é a 1 de Julho. Perspectivando-se a fase final do processo, estamos certos que todos encontraremos as melhores tácticas para atingir os melhores resultados. É, pois, fundamental que, apesar do período de férias, os colegas se mantenham informados (Dirigentes e Delegados da Região) e contribuam para o esclarecimento dos colegas, desde logo:
- IMPRIMINDO ESTA INFORMAÇÃO E FIXANDO NO SERVIÇO
- REENCAMINHANDO ESTE MAIL PARA OUTROS COLEGAS.

Cumprimentos
José Carlos Martins

4 – Estão pedidas reuniões ao INEM e Min. Saúde (CTCerto/31Julho; CSPrimários: UCC, USF, ACES; INEM) e ainda não estão agendadas




Para esta reunião de 18 de Junho, com a presença da Ministra da Saúde, estiveram emnegociação as Contrapropostas da CNESE às Propostas de 2 Projectos de Decreto-Lei (DL) do Ministério da Saúde (MS) de 3 de Junho. Estiveram ainda em negociação as Novas Versões dos dois Projectos de DL que o MSremeteu à CNESE no dia 17 de Junho, pelas 21 horas, e que introduziram alterações nas anteriores versões de 3 de Junho. (Ver Propostas e Contrapropostas em www.sep.org) Âmbito de Aplicação (CITs e CTFP) — A CNESE sempre defendeu que a Carreira em nego-ciação deve ser igual para CTFP e CITs. Para isto, defendeu a existência , em termos de forma-to jurídico, de um único DL. O MS, ao longo das várias reuniões e perante a fundamentação e contrapropostas sindicais, foi alterando o formato jurídico de concretização. Por razões relacio-nadas com a despesa/deficit público o MS não aceitou a existência de um único DL. É neste contexto que na reunião negocial 2 de Junho: • O MS assume que a Carreira e a generalidade de outras matérias devem ser iguais para CTFP e CITs • O MS, em termos de formato jurídico, propõe: • 2 DL perspectivando Carreiras iguais: 1 DL para CITs das EPEs e 1 DL para CTFP.• A negociação de 1 único Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) com as restantes maté-rias, que depois se desdobrará em 2 ACTs (iguais): 1 ACT para CITs e 1 ACT para CTFP.Entretanto e com este mesmo formato, o MS e Sindicatos Médicos estabeleceram Acordo. Foi neste quadro que a CNESE apresentou as suas Contrapropostas. Foi neste quadro que decorreu a negociação de 18 de Junho. Recordamos, como sempre referimos, que estes instrumentos legais (DLs e ACT), em termos de procedimentos negociais e conteúdos, têm vários constrangimentos legais balizadores (Código do Trabalho, Leis 12-A/2008 e 59/2008 (RegimeCTFP). A — Projecto de DL de Carreira para CITs1 — Objecto MS propôs que se aplicasse exclusivamente às EPEs. CNESE propôs que se aplicasse também às Parcerias Público-Privadas (PPP). MS aceitou, tendo ficado: “O presente decreto-lei define o regimelegal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão efinanciamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde, nos termos dos diplomas que definem o regime jurídico dostrabalhadores dessas entidades, bem como dos requisitos de habilitação profissional e de diferenciação técnico-científica.”2 — Âmbito MS propôs que se aplicasse apenas aos futuros CITs das EPEs. CNESE propôs que se aplicas-
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se aos Actuais e Futuros CITs das EPEs e PPPs. MS aceitou, ainda que esta aplicação não possa prejudicar as PPP com contratos de gestão já aprovados ou em concurso, tendo ficado: “1 -O presente decreto-lei aplica-se aos enfermeiros em regime de contrato individual do traba-lho, de acordo com o Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde, nos termos dos diplomas que definem oregime jurídico dos trabalhadores dessas entidades, sem prejuízo da manutenção do mesmo regime laboral e daquiloque for outorgado no respectivo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. 2 – O disposto no número ante-rior não prejudica os contratos de gestão já aprovados, bem como os que se encontrem em fase de procedimento pré-vio à contratação ou em fase de procedimento concursal à data de entrada em vigor do presente decreto-lei.” 3 — Natureza do nível habilitacional Face à discussão do art.º sobre “Perfil Profissional”, CNESE propôs a retirada do n.º 2 da sua proposta e MS aceitou integralmente a restante redacção, tendo ficado: “O nível habili-tacional exigível para a carreira de enfermagem corresponde ao exigido pela Ordem dos Enfermeiros para atribuiçãodo título definitivo de enfermeiro.” 4 — Qualificação de enfermagem MS aceitou a redacção integral proposta pela CNESE, tendo ficado: “A qualificação de enfer-magem, estruturada em títulos de habilitação profissional em função de níveis diferenciados de competência, tem por base a obtenção das capacidades e dos conhecimentos adquiridos ao longo da formação.” 5 — Utilização do titulo MS aceitou a redacção integral proposta pela CNESE, tendo ficado: “No exercício e publicita-ção da sua actividade profissional o enfermeiro deve sempre fazer referência ao título detido.”6 — Perfil Profissional (proposta do MS na Versão de 17 de Junho)CNESE propôs a retirada deste artigo. MS aceitou. 7 — Áreas de exercício profissional CNESE propôs a introdução dum novo artigo. MS aceitou tendo ficado: “1 -A carreira de enfermagem organiza-se por áreas de exercício profissional, considerando-se, nomeadamente, as áreas hospitalar, decuidados de saúde primários, de saúde pública, da comunidade, de cuidados continuados, de emergência e de enferma-gem no trabalho. 2 -Cada área tem formas de exercício adequadas à natureza da actividade que desenvolve e é objecto de definição em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.”8 — Categorias, Deveres funcionais, Conteúdos Funcionais, Condições de admis-são e Recrutamento Ver, porque são iguais, o Projecto de DL dos RCTFP.9 — Remunerações e posições remuneratórias Nos termos da legislação aplicável, as questões remuneratórias são fixadas em ACT, assumindo o MS que serão iguais às que ficarem consagradas para os CTFP. MS propôs que “As remunerações dos trabalhadores integrados na carreira de enferma-gem são fixadas em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho”/ACT. CNE-SE propôs acrescentar “As posições remuneratórias e as remunerações … “. MS acei-tou. 10 — Reconhecimento de títulos e categorias MS propôs e foi aceite, tendo ficado: “Os títulos atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros no âmbito daprofissão de enfermagem, bem como as categorias, são oponíveis para a elegibilidade necessária aos procedimentos de recrutamento e mudança de categoria previstos nas normas aplicáveis.”11 — Harmonização CNESE propôs um novo artigo de harmonização entre CITs e CTFP. MS ficou de pon-derar.
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B — Projecto de DL de Carreira para CTFP 1 — Âmbito Continua em discussão 2 — Natureza do nível habilitacional; Qualificação de enfermagem; Utilização do titulo; Perfil Profissional; Áreas de exercício profissional e Reconhecimento de títulos Artigos acordados e são iguais ao Projecto de DL de Carreira para os CITs 3 — Deveres Funcionais CNESE propôs que a obrigação do cumprimento dos deveres seja “ … no respeito pela legis artis … “. MS aceitou. 4 — Estrutura de Carreira Dada a articulação entre a estrutura de carreira e a estrutura da grelha salarial, e dada a não evolução do MS sobre as questões remuneratórias, há matérias que permanecem em discussão. 4.1 — Categorias Mantém-se em discussão a designação da 2.ª categoria e a questão dos rácios/densidades de Enfermeiro Principal/Gestor. 4.2 — Exercício de “funções de coordenação, direcção e chefia”Mantém-se em discussão4.3 — Conteúdos funcionais 4.3.1 — Categoria de Enfermeiro / Enfermeiro EspecialistaCNESE propôs uma pequena alteração de redacção. MS aceitou.4.3.2 — Categoria de Enfermeiro Principal/Gestor CNESE propôs mais dois conteúdos funcionais. MS aceitou. Contudo, este conteúdo funcional “não pode ser fechado” sem ser finalizada a discussão sobre o exercício de “funções de coordenação, direcção e chefia” (funções, requisitos, condições de selecção, comissão de serviço, remuneração, etc). 4.3.3 — Condições de admissão Para admissão à categoria de enfermeiro é preciso a titulação em cédula definitiva na O.Enf. Para admissão à categoria de Enf.º Principal/Gestor é exigido o título de Enf.º Especialista e um mínimo de 10 anos de exercício da profissão. Está acordado. 4.3.4 — Recrutamento A admissão à categoria de enfermeiro e mudança de categoria é feita por Concurso e este é a regulamentar em Portaria. Está acordado. CNESE propôs que os Concursos que estejam “em andamento” se mantenham. MS aceitou. CNESE propôs que, até à publicação da Portaria sobre Concursos, se mantenha em vigor o Capítulo da actual Carreira sobre a matéria. MS ficou de ponderar. 4.3.5 — Reconhecimento de títulos e categorias Igual ao do Projecto de DL de Carreira dos CITs.
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5 — Organização do tempo de trabalho CNESE rejeitou a quase totalidade das propostas do MS, incluindo a que nos remetia para o Regime Geral (Lei 59/2008—RegimeCTFP). CNESE propôs: 1) O período normal de trabalho é de 35 horas; 2) Mantêm-se em vigor os artigos da actual Carreira de Enfermagem até à regulamentação desta matéria em ACT. MS aceitou.6 — Avaliação de DesempenhoMS mantém proposta de se aplicar o SIADAP até à regulamentação do sistema especifi-co de avaliação para os enfermeiros em ACT. É inaceitável dado que, entre outros aspectos, permite que outros avaliem enfermeiros. CNESE propõe que, até à regulamentação do sistema especifico de avaliação dos enfer-meiros em ACT, se mantenha em vigor o Sistema Específico de Avaliação de Desempe-nho consagrado na actual Carreira de Enfermagem. MS ficou de ponderar. 7—Período experimental Em discussão. 8—Formação Profissional MS já tinha aceite a Proposta da CNESE, de passar de 10 para 15 dias, a licença para formação sem perda de remuneração. Está acordado. 9—Aspectos salariais MS mantém proposta de a admissão se efectuar pela Posição 2 (Nível 15), clarificando que a presença da Posição 1 é para acomodar aspectos relativos à transição, na sua concepção.Foi matéria amplamente discutida, tendo a CNESE reafirmado a sua não concordânciacom a estrutura de grelha e as propostas de transição e recolocado as suas propos-tas. Entretanto, tal como consta do acordo estabelecido com os Sindicatos Médicos, o MS propôs que esta matéria passasse para Decreto Regulamentar. AS NEGOCIAÇÕES CONTINUAM PRÓXIMA REUNIÃO A 1 DE JULHO ESTAMOS NA FASE CRUCIAL DO PROCESSO MANTÉM-TE ATENTO, INFORMADO

quarta-feira, 24 de junho de 2009

Onde andam os nossos jovens?

Pois é, ontem questionei os alunos que andam a realizar estágio no meu serviço se já tinham assinado a petição.Para minha admiração, nem sequer sabiam da existência de uma petição.Obviamente, levaram logo uma ensaboadela à moda antiga.
Entristece-me saber que os nossos futuros colegas não se interessam pelo futuro da profissão, talvez a contarem em trabalhar fora do nosso país.O que é certo é que todos nós devemos ser proactivos em todos os hospitais,centros de saúde,consultas externas, blocos operatórios e mobilizar os colegas e alunos mais distraidos, mais desinteressados ou simplesmente ausentes do Mundo real.ACORDEM-NOS para a importância do momento.
VAMOS LUTAR COM FORÇA PELA PROFISSÃO!

quinta-feira, 18 de junho de 2009

Petição pela enfermagem!!

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição online: «TODOS PELA CARREIRA DE ENFERMAGEM»

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=CE2009

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

Obrigado,

terça-feira, 9 de junho de 2009

A coisa Berlusconi...by Saramago

Como poderão ver no link abaixo, a notícia sobre o que Saramago escreveu no El País sobre um estupista europeu...peço desculpa um estadista europutista...desculpem novamente um estadista europeu, não poderia deixar de ser um verdadeiro texto cáustico ao seu estilo e que descreve o que se vai passando noutro país europeu onde os chefes de estado conseguem ser um bocadinho piores que os nossos.Só ganham aos nossos porque fazem tudo à vista de todos sem complexos ou medos de não reeleição.Pelos vistos por lá reina a ideia que quanto mais se vir, mais poder terás.Povo estranho este também que vota numa pessoa destas para seu primeiro ministro como se fossem eleições para presidente de um clube de futebol, em que o mais influente, o mais corrupto, com mais dinheiro e que faz as melhores contratações é o eleito para gerir os destinos de um clube.
DEIXO-VOS O LINK DO DN.Leiam e divirtam-se...
http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1256632&seccao=Europa

domingo, 7 de junho de 2009

Cartão amarelo!


É justo dizer que os Enfermeiros terão contribuido para o resultado eleitoral de hoje.Eu pelo menos estou de consciência trânquila, porque votei e levei mais três pessoas a votar que estariam na eminência de não o fazer.Sim, como eu muita gente por esse país fora quis tirar a atitude arrogante,pouco simpática e ditatorial dum governo e de um primeiro ministro que teimam em achar que tudo se resolve à maneira deles,sem diálogo, sem conhecimento da realidade de muita gente, das suas verdadeiras necessidades, das suas razões,....
É tempo de pensarem em tratar melhor a minha profissão, vamos ver agora se as negociações avançam(sem grande esperança, mas...).
PARABENS À ESQUERDA QUE SE LEMBRA DE NÓS!

sexta-feira, 5 de junho de 2009

PALHAÇADA

Isto é tudo uma palhaçada.Tenho estado ausente em texto no blog, mas presente no que se refere à (não)evolução das negociações(conversas) entre os nossos representantes e o governo que tanto zela por nós.
Realmente chegámos ao ponto de não retorno, se por um lado reconhecem-nos como licenciados,por outro estão prontos para nos fazerem a folha das mais diversas maneiras desde o dinheirinho correspondente ao nosso trabalho não chegar no valor devido,os contratados a serem menosprezados em diversas instituições transferidos de serviço em serviço de acordo com as lacunas de Enfermeiros que vão saindo(reformados,baixas psiquiátricas,...)tal e qual um servente de pedreiro que sabe fazer cimento em qualquer obra que trabalhe.
Brincam connosco às agendas, marcações de reuniões e mais reuniões, sem efeito prático ou satisfatório para nós(Apróxima lá para...15 ou... 16 de de junho(talvez durante um cafézinho à porta da assembleia da república,só para descontrair).
CHEGA estou farto de ser gozado.Temos que tomar posições mais duras(greves estratégicas em B.O.,em consultas, em Centros de Saúde,INEM, Call Centers).E com apoio real dos sindicatos(porque não assumirem o pagamento aos colegas desses dias necessários de paralização-Façam levantamentos precisos de quantos existem em condições de provocar incómodo ao governo, de fazer parar a saúde programada neste país.
Gosto de ir ao circo mas não façam de mim palhaço,porque posso virar fera e depois...Um abraço colegas.