Finalmente foi aprovada a carreira.Após anos de discussões, foi finalmente aprovada.No entanto não devemos estar satisfeitos uma vez que a respectiva remuneração salarial que se pretendia ser resolvido e justamente adequada à nossa profissão enquanto licenciatura, mais uma vez é adiada.ESPERAMOS E DESESPERAMOS
Bem caros colegas e amigos, aqui fica um breve resumo retirado do Forum enfermagem que descreve o que ficou aprovado em conselho de ministros aguardando a promulgação pelo Presidente da República.
Regime da Carreira Especial de Enfermagem
Aprovada em Conselho de Ministros
Após o acordo alcançado esta semana entre Sindicatos e MS, o Governo aprovou dois Decreto-Lei que vêm enquadrar a estrutura da nova carreira.
Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.
Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.
Estes dois diplomas regulam a carreira de enfermagem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo um respeitante às instituições do sector público administrativo e outro aos hospitais EPE, unidades locais de saúde e hospitais do SNS, no âmbito das parcerias público-privadas em desenvolvimento.
Pretende-se garantir que os enfermeiros das instituições de saúde do SNS possam ter um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade inter-institucional, sem subverter a autonomia de gestão do sector empresarial do Estado ou das parcerias público-privadas.
Estes diplomas determinam que a carreira de enfermagem passará a organiza-se por áreas de exercício profissional e de cuidados de saúde, tais como as áreas hospitalar e de saúde pública, bem como de cuidados primários, continuados e paliativos, na comunidade, pré-hospitalar e de enfermagem no trabalho, podendo vir a ser integradas, de futuro, outras áreas. continua...
Em cerca de três dias concretizou-se um acordo sobre o regime de Carreira que levou meses a negociar com avanços, recuos e greves à mistura. Dada a distãncia em termos de propostas e contra-propostas, as remunerações, transições e avaliação de desempenho ficam para uma segunda fase de negociações com inicio em finais de Agosto.
2 comentários:
Bem, não sei se percebi correctamente o acordo que foi assinado por ambas as partes e aprovado em conselho de ministros, mas o que li no artigo 2 foi: "o presente decreto-lei aplica-se aos enfermeiros integrados na carreira especial de enfermagem cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS."... Bem..isto significa então que a carreira é só para ALGUNS?! Será que alguém me poderá explicar o que "RESTA" para os CIT???
Depois do almoço, espero que faças boa digestão. Abraço
Zé
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