Prendas e mais prendas e o espírito de natal?...

Tem-se perdido! A nossa sociedade cada vez mais consumista, só tem feito com que as pessoas se preocupem em dar mais e mais presentes, sem olhar a gastos, dívidas e créditos assumidos.Nos tempos de crise que correm, chegamos a esta época e parece que todos os problemas desapareceram.O Natal na verdadeira essência deixou de se sentir ou melhor tenho vindo a deixar de sentir na nossa sociedade de consumo e se calhar muitas pessoas como eu o sentem.Realmente para mim esta quadra ainda se reveste de particular importância uma vez que toda a familia se reune, e para mim acima de tudo o Natal é uma festa de família, de convívio, de entreajuda.Sim e nesta quadra que todos se ajudam nas tarefas da casa, seja um que faz o perú assado, seja outro que faz as rabanadas, o bacalhau ou as broínhas.Para mim o Natal é isso, a partilha de tarefas para uma reunião de família perfeita.

Na realidade as coisas mudaram um pouco.As pessoas cada vez mais se preocupam com os presentes, com o material.Deseja-se feliz Natal às pessoas e a alegria que deveria existir, pura e simplesmente não existe diz-se feliz Natal só por dizer, porque fica bem e pelo menos nesta altura as pessoas esquecem o resto do ano em que não disseram palavra ao vizinho do lado ou o ajudaram a levar as compras, ou pura e simplesmente nem um bom dia lhe disseram.

Reflitam um pouco sobre as vossas atitudes, comportamentos, porque eu já o fiz e tento fazer com que o Natal seja todos os dias.Façam como eu...tentem e vão ver que esse é que é o verdadeiro espírito de Natal.

Os meus desejos são de...

Mais de 500 enfermeiros saem do País - Portugal - DN

Mais de 500 enfermeiros saem do País - Portugal - DN

Formamos para...

O país não sei se é rico e parece pobre ou se é pobre e parece rico.Os exemplos disto sucedem-se nas notícias dos jornais, das televisões, por vezes sinto que até somos um país com um poderio económico tão grande que até nos damos ao luxo de desperdiçar recursos sejam eles financeiros(ex:ajudas da união não utilizadas e devolvidas a bruxelas), sejam recursos humanos.É por aqui que gostava de tecer algumas considerações.

A Enfermagem em Portugal apresenta uma quantidade considerável de Enfermeiros no desemprego (cerca de 3500).No entanto continuam a abrir vagas para o curso de enfermagem todos os anos às centenas, sem controlo e sem a mínima noção dos números necessários para a absorção desses profissionais pelo mercado de trabalho.

O estado, embora receba o dinheiro das propinas desses alunos, forma cada um com que custo para os bolsos de cada português?Muito mais que o dinheiro recebido em propinas.

E qual é a opção que dá a uma grande quantidade de Enfermeiros recém-formados?Desemprego

E quais são as alternativas para esses colegas?Trabalhar para o "belmiro" ,"amorim", "jerónimo" ou pura e simplesmente emigrar em busca de estabilidade de vida.

E para onde vai o conhecimento,o tempo, o dinheiro gasto em formação? Para um país qualquer do Mundo que aproveita tudo isso e ainda recompensa o Enfermeiro com um salário condigno e com investimento na sua formação.

Hoje o D.N. apresenta uma notícia que alerta um pouco para essa situação, será que os nossos governantes se esquecem com os salários que auferem que se calhar somos mesmo um país pobre a precisar de "ricos" enfermeiros.ABRAM OS OLHOS!

Sociedade de números...

Este texto serve somente para pararmos um pouco e reflectirmos no que esta sociedade se tem tornado cada vez mais ao longo dos anos.Uma sociedade de números!

Infelizmente tem-se perdido a essência humana de cada um de nós, com o stress do dia-a-dia. Com a rapidez com que se têm de fazer as coisas, com a necessidade desmesurada de apresentar números, resultados, lucros,... temo-nos esquecido da importãncia que cada ser humano tem para a existência de uma sociedade plural, com preocupação pelo próximo, com demonstração de amizade seja através do convívio que as pessoas têm perdido, seja pelo esquecimento a que somos sujeitos pelo estado enquanto indivíduos, mas nunca esquecidos enquanto números sejam eles, nº de contribuinte,nº de eleitor,nº de b.i.,nº de cliente EDP,...Números!Números e mais Números!

Um exemplo elucidativo é relacionado com aquele emigrante português que esteve morto dois anos sem que ninguém do prédio desse por ela, até um assaltante não vislumbrando movimento na casa a terá resolvido assaltar e qual não foi o seu espanto quando se deparou com a situação macabra de um morto sentado no sofá frente a uma T.V. há muito sem emissão porque a companhia de electricidade tinha cortado a luz por falta de pagamento(sem se questionar o porquê da decisão da pessoa voltar à luz das velas).

Penso que seria importante pararmos um pouco,... e pensar na sociedade que todos nós estamos a criar da despersonalização, da visão numérica das pessoas, sem preocupação pelo vizinho, pelo amigo, pelo desconhecido que vemos caído na rua,...

Visitem este link e vejam que pessoas simples também fazem coisas maravilhosas.

http://vimeo.com/moogaloop.swf?clip_id=2539741

Cumprimentos

Novo governo...velha ministra da saúde!

E agora colegas dirigentes sindicais em que ficamos,o que fazemos.Parece que o adiamento da reunião com os sindicatos por parte do governo continua a acentuar a pouca vontade em repôr a justiça.

Os nossos sindicalistas continuam a dizer AMÉN, a todos os adiamentos que têm sido feitos por este governo que passou e parece que irão continuar com este "novo" governo que apresenta como ministra da saúde, nada mais nada menos que a MESMA do anterior governo.

É preciso ACÇÃO e para isso é preciso haver estímulo.Como eu há muitos Enfermeiros à espera do momento para mostrar-mos a nossa força.

Não sei se reparam mas diariamente fala-se dos professores,das suas lutas.Os media constantemente falam neles.Temos que fazer o mesmo para não sermos esquecidos.

Somos cada vez mais apertados pelos farmaceuticos que querem fazer funções sempre desempenhadas por nós, a criação eminente dos paramédicos para as Vmer.Qualquer dia os técnicos de análises sairão dos laboratórios como fazem já em alguns hospitais e irão fazer as colheitas de sangue aos doentes que necessitem.

Será que não percebem que a classe está a ser assassinada lenta e brutalmente sem que ninguém faça nada.É preciso LUTAR!E os sindicatos já deveriam ter percebido que a classe quer LUTAR!

O Blogue Sabordaspalavras, lançou-me o desafio de responder às seguintes questões:

1. Quem mais gostas de abraçar no presente?


2. Quem nunca abraçarias?


3. Quem davas tudo para poder abraçar?

1-No presente, no futuro e sempre, a minha mulher e as minhas filhas.

2-Não consigo dar abraços cínicos por isso haveria muita gente a incluir nesta resposta.Peço desculpa se não consigo...Sou apologista dos princípios de honestidade,companheirismo, fraternidade.Quem não os possui para mim nunca merece esse abraço.

3-Dava tudo para poder abraçar uma vez mais o meu Avô Júlio que partiu já há alguns anos e pelo qual sempre tive uma admiração profunda.

Cumprimentos.

É assim o nosso país...

...ALLGARVE.Pois é, fica aqui mais uma notícia fantástica que nos faz lembrar que o país não desenvolve onde deve, desenvolvendo onde nunca deveria...Denuncia a Associação Ambientalista Almargem:

Já começaram as obras de terraplanagem do «Salt Beach Club» que irá funcionar este Verão na zona da Lagoa dos Salgados (Silves), “levando à movimentação de terras, corte de vegetação e perturbação geral do ambiente local”, segundo denunciou a associação ambientalista «Almargem». O espaço de animação nocturna vai funcionar entre 18 de Julho e 22 de Agosto, à semelhança do «Sasha Beach» da Praia da Rocha. Os ambientalistas referem que “nada têm contra a realização de eventos culturais e musicais”. Mas sublinham que “não podem é pôr em causa valores que vão muito para além de algumas noites bem animadas”. E que a Lagoa dos Salgados e região envolvente “já há muito deveria ter sido transformada numa reserva natural, tendo em conta a sua importância, sobretudo, para diversas espécies de aves aquáticas”. “Infelizmente, as entidades responsáveis”, só veêm lugar para mais “um futuro mega-empreendimento turístico que pretende aqui instalar mais um campo de golfe e habitações para cerca de quatro mil pessoas”, sublinham. “Em vez de mais um falso paraíso de betão, palmeiras e golfe, igual a tantos outros, por que não ter a coragem de transformar esta região num parque ecológico de projecção e reconhecimento internacional?”, interrogam.

Sem mais qualquer comentário.

U2 em Coimbra

É verdade, parece que a nova digressão da banda irá passar em Portugal, actuando na minha cidade.De facto não poderia estar mais satisfeito com a notícia pelos mais variados motivos:

1º- É na minha cidade.

2º- Não é em Lisboa.

3º- Não é no Porto.

4º- Julgo que será central para muita gente, já que os de Lisboa e os do Porto estarão mais ou menos à mesma distância do concerto.

5º- Permite descentralizar um grande concerto que 99,9% das vezes ou é em Lisboa ou no Porto.

6º- Esclarecerá muita gente que afinal Portugal não é só Lisboa e Porto...;)

7º- Poderá ser que daqui por cinco anos(Os Stones passaram por aqui a +- 5 anos)haja outro concerto grande fora de ...Lisboa e Porto, noutra cidade seja Coimbra,Leiria,Aveiro,Viseu,Faro,...

8º- É a minha banda favorita!

Cumprimentos!

Afinal parece que há justiça...

É pena é que não seja aqui em Portugal.Refiro-me concretamente à decisão do tribunal constitucional ITALIANO!, ter anulado a lei que conferia a imunidade a Sílvio Berlusconi, aprovada para o próprio, para que pudesse continuar impune.Grande colectivo de juizes que tomou essa decisão.Se havia dúvidas na Europa sobre qual seria o país mais corrupto, com menos justiça e com fracos valores de seriedade, competência, isenção e justiça, essas dúvidas desvaneceram-se na minha cabeça quando li esta notícia(ver link).

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1404109&idCanal=11

Realmente nós nisto, somos os primeiros de todos os países europeus!.Há sempre imensas suspeitas, acusações, julgamentos, sobre pessoas públicas da nossa sociedade, ligados ao futebol, ligados à politica, ao governo, aos media,...e no fim de tudo quem é que é condenado, ninguém! Pois todos eles se conhecem, a lei até permite anulação de provas evidentes sobre situações ilegais, e porquê?Porque tem falhas, porque as escutas não deviam ter sido realizadas, porque as testemunhas foram viajar naquela altura para um qualquer destino tropical, enfim temos o país que temos.
Se condenamos o Alberto João pelas coisas que faz na Madeira, pela sua maneira bregeira, jocosa e pouco elegante como fala,discursa ou inaugura dez ou quinze obras por dia, pensemos que os de cá, do continente somente se apresentam um pouco mais engomados, mais bem falantes quais grilos que vão fazendo cri... cri... no momento de nos fo... fo...quais cigarras que cantam enquanto nós verdadeiras formigas vamos trabalhando para lhes mantermos os vícios nesta sociedade repleta dos mesmos.

E se Portugal ficasse repentinamente sem Enfermeiros...

Mandaram-me um mail que demonstra através de um anúncio publicitário, a noção de ausência de Enfermagem e alertando para a falta dos mesmos.Não é português mas dá para perceber bem o âmbito da mensagem que obviamente se reflecte também no nosso país que "tão bem trata" os Enfermeiros...

Cliquem no link:
http://www.youtube.com/watch?v=hLRDpQ3x7KQ

Tomei a decisão, BE...

Depois de reflectir e analisar os resultados do distrito de Coimbra nas legislativas de 2005(ver quadro),




confirmei a minha ideia de votar BE- Estiveram perto , mas muito perto de conseguirem eleger um deputado por Coimbra.Penso que poderão ser estes a equilibrar a balança do ataque cerrado que tem vindo a ser desferido contra a minha classe e contra as pessoas comuns que trabalham dia a dia para (sobre)viverem à corrupção, ao roubo, às medidas antisociais, às medidas mal direccionadas e despesistas tomadas por este governo, contra os aumentos de gasolina sucessivos sem haver cobro a isso, contra julgamentos e ilibações de criminosos a toda a hora, dando sensação permanente de impunidade.Sou a favor de uma sociedade justa, que recompense quem trabalha bem, que zele pelos direitos dos trabalhadores, promovendo a sua formação e com isso o aumento de especialização de cada trabalhador.Como socialista convicto e verdadeiro, assumo que devemos estar próximos da esquerda.Talvez resolva alguns problemas com que se debate a minha classe.O que é certo é que, com o tratamento dado a ela por este governo de maioria socialista, o meu voto desta vez não será deles!

Esmiuçando a reunião com o M.S. ...

Posto aqui o mail que recebi hoje, sobre o resultado da reunião de 21/09.Mantemos o impasse de sempre,ora falta um, ora falta outro, não dá para decidir.Parece uma anedota ao tipo do melhor episódio dos Gato Fedorento, mas sem piada nenhuma para nós Enfermeiros!

A equipa governamental foi a habitual, sendo que a Ministra teve de sair a meio da reunião e o MFinanças não esteve presente.

1 – Carreira de Enfermagem (Dec. Lei sobre Grelha e Transições)
O Min. da Saúde não apresentou nenhum documento fundamentador das suas Propostas e Omissões relativamente ao Projecto de Diploma que apresentou. Foi respondendo para a Acta às questões colocadas no nosso Requerimento, escudando-se sempre que “eram as propostas das finanças”, era o “entendimento das finanças”, etc.
Não apresentou qualquer evolução de posição porque “não tinham posição” das Finanças.

Foi assumido que nesta fase e até às eleições, o Min das Finanças já não está a trabalhar em qualquer proposta salarial de qualquer carreira (enfermeiros, act dos médicos, TDT, etc). Disseram eles que, qualquer evolução de posição por parte do MFinanças/Governo até às Eleições seria sempre interpretado (de alguma forma) e utilizado na campanha eleitoral.

Após abordagem de todas as matérias (Estrutura da Grelha e Transições), o MSaúde assumiu:
1 – Todas as matérias estão em aberto, não há nenhuma matéria fechada (pode haver evolução de posição em qualquer matéria)
2 – NOVA REUNIÃO NEGOCIAL A 15 DE OUTUBRO

Notas:
A – O próprio Ministério da Saúde pretendia uma nova reunião negocial a 30/9 ou 1/10. Nós não aceitámos e propusemos o 15/10.
B – Ou seja:
B1 – Após as Eleições de 27/9, o Actual Governo mantém-se em Gestão até à tomada de Posse do Novo Governo.
B2 – Um Governo em Gestão pode negociar e decidir (ir a Conselho de Ministros) sobre estas matérias. Legalmente não há nenhum impedimento. A questão é de legitimidade.
B3 – A CNESE quer continuar a negociar mesmo com o Governo em Gestão (como aconteceu, aliás com o REPE e a Ordem) mas não quer terminar o processo negocial com um Governo em Gestão (a não ser que eles cedessem relativamente ao que queremos – e sabemos que é muito dificil). Isto porque não é socialmente compreensível que façamos Lutas/Pressão sobre um Governo (em Gestão) que já não tem legitimidade para decidir.
B4 – Assim a CNESE mantém a táctica decidida: Queremos continuar a negociar com o actual Governo, MAS TAMBÉM COM O PRÓXIMO GOVERNO. Antes de “finalizar esta batalha” temos que ter “espaço de tempo para utilizar todo o armamento” com um Governo que tem, legal e legitimamente, de forma socialmente compreensível, poder de decisão.

2 – Concurso para CTCerto
O Governo continua a empalear. O Despacho formal do MFinanças para a ACSS sobre a Confirmação de Existência de Cabimentação Orçamental ainda não chegou. Logo que chegue, a ACSS remetrá às Instituições e estas poderão abrir os Concursos.
Vai sair Nota do SEP à Comunicação Social

3 – Emergência Pré-Hospitalar
A Ministra da Saúde assumiu a necessidade e importância da discussão de um Plano Estratégico para esta área e deverá ser no âmbito desta discussão (a desenvolver na fase seguinte às Eleições Legislativas) que se discutirá, designadamente as questões relativas à Formação e Carreiras de outros Profissionais, nomeadamente dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.

4 – Gripe A
Perante as Questões e Posições assumidas pelo SEP/SERAM, a Ministra da Saúde assumiu o seguinte:
1 – Dotação de Enfermeiros
Na fase actual, dada a carência de Enfermeiros nos Serviços, o organização do dispositivo para dar resposta à Gripe A: veio dar mais visibilidade à carência existente; está a determinar situações de ruptura em alguns serviços; está a determinar que várias respostas que estavam a ser dadas pelos serviços (designadamente vários programas nos CSPrimários) estão a deixar de ser feitas.
Estando prevista uma agudização da situação, mais pessoas com necessidade de cuidados decorrentes da Gripe A e menos Enfermeiros em condições de responder (também alvos da contaminação), a CNESE exigiu a admissão de mais enfermeiros.
Ministra da Saúde assumiu que vai estudar com as ARSs/Instituições a abertura de Bolsas de Recrutamento de Enfermeiros

2 – Trabalho Extraordinário
Ministra da Saúde assumiu que a orientação para os Serviços é que se cumpra a Lei. Ou Seja, todo o trabalho prestado para além do “trabalho normal/tempo completo” deve ser Pago como Trabalho Extraordinário.

3 – Ausências ao trabalho de enfermeiros contaminados
A Ministra da Saúde assumiu que nenhum Enfermeiro deve ser prejudicado por, no âmbito do seu exercício profissional, ser contaminado pelo Vírus. Estão a estudar a hipótese legal de ser considerada Doença Profissional.

4 – Gozo de férias
A Ministra da Saúde assumiu que a orientação vai no sentido de possíveis e eventuais reajustamentos serem feitos sempre de acordo com os profissionais. Ou seja, esgotadas as outras possibilidades de aumentar as respostas com os recursos existentes, poderá ser colocada a necessidade de ajustar férias. Caso venha a ser necessário, deve ser avaliado, nos Serviços, quem tem condições para alterar férias face ao plano de férias aprovado. Em último recurso, nos termos da Lei, actual e antiga, a Instituição pode (“por exigências imperiosas do funcionamento do serviço” – art.º 177 do RCTFP) adiar ou suspender as férias marcadas … idemnizando o trabalhador

Vai sair Mail informativo e Comunicado aos Enfermeiros
Ab
jcm

Ideia original!

E porque não ir ver o jogo do Benfica dia 26 manifestando o desagrado da Enfermagem para com o tratamento dado pelos nossos governantes.Deixo aqui a transcrição na integra do colega exposta no Blog Doutor Enfermeiro, bem como respectivo contacto



"Boa noite colega!


Desculpe o incómodo nas férias mas precisava de uma ajuda. Divulgação de uma acção: Dia 26 Setembro às 21h15' o Benfica joga com o Leixões no Estádio da Luz. Estou a organizar uma "Onda de Enfermeiros" no jogo.


Passo a explicar: todos os colegas que estejam interessados em ir ver o jogo terão de ir de branco e com faixas iremos marcar a nossa presença junto da comunicação social num dos clubes mais mediático de momento.. o Benfica.


Já falei com o colega Rui Santos do SEP em Lisboa e está tudo encaminhado para a divulgação e apoio. Precisava de saber quem está interessado até ao próximo dia 22 Setembro uma vez que o objectivo seria juntar-nos a todos e para tal devemos que comprar os bilhetes com alguma antecedência.


Quem estiver interessado fica com a indicação para enviar nome e número de tlm até às 17h de dia 24 Set (via e-mail) de forma a agilizar a situação do lugar. Entrarei em contacto no próprio dia.


Obrigado. Cumprimentos".


Tiago Manuel Ferreira do Amaral
Enfermeiro,
PORTUGAL
E-mail: tmfda@megamail.pt

Alegre não me alegras...

Os politicos portugueses de uma maneira geral são todos agarrados ao poder, de uma maneira ou de outra, pelo emprego que têm, pelo dinheiro que ganham, pelas influências que movem.É por aqui que eu gostava de exprimir a minha opinião sobre a aproximação de Manuel Alegre a Socrates nesta altura das eleições.Terão dito os media que Alegre valeria um milhão de votos e que Sócrates saberia disso.No entanto questiono-me o que será que esse senhor fez às suas ideologias, pensamentos contrários ao seguidismo socratiano, nos mais diversos assuntos da actualidade portuguesa como fosse a situação dos professores, a aproximação às ideologias do PCP e BE.Realmente em tempo de eleições o bom politico português é aquele que se une ao líder do seu partido e que põe as suas ideias de lado,na gaveta(será que pensa mesmo assim ou fez oposição dentro do PS só para chatear e quebrar um pouco a monotonia do governo "maioria".Realmente alegria não existe quando vemos os principios das pessoas serem substituidos pelo seguidismo partidário e pela esperança de um milhão de votos alegres voarem para o p(partido) de s(sócrates).Por mim nunca ganhará!

É só trapalhada...

...das GRANDES.De facto não sei que diga das negociações que decorrem entre o M.S. e os nossos sindicatos.É deveras estranho que os sindicatos cheios de pessoas sapientes, conhecedoras de todas as leis e mais algumas, tenham sido completamente ingénuos, naifs, na forma como se deixaram conduzir pelo governo, qual parelha de bóis que vai para o campo lavrar.Eu que sou um simples Enfermeiro que trabalha 35h ou mais por semana a cuidar dos doentes, com pouco tempo para a família, sem tempo disponivel para poder reunir com o Governo.Achava eu que tinha pessoas com experiência que se dedicavam em exclusivo a negociar, estudar formas de valorização da profissão, idealizar.Chego à conclusão que as minhas previsões pessimistas sobre a remuneração salarial, estão prestes a concretizarem-se, e só agora é que os sindicatos começam a tomar consciência disso.Como é que é possivel?Piu piu tarde piás-te.

Um abanão...

Há muitas pessoas que desprezam os seus pais, principalmente qunado estes começam a dar "trabalho".Infelizmente assisto quase todos os dias a situações de abandono, de desprezo, de solidão vividas por pessoas que somente cometeram o erro de envelhecer.Deixo este video na esperança de tocar aqueles que são filhos, são ou serão pais(ou não),mas que nunca perceberam bem a necessidade de recebermos e sabermos dar conforto, carinho, ajuda, e tudo o que seja necessário para fazermos sentir aos nossos, que estamos lá para o que der e vier.

A (in)justiça reina!

O nosso país continua a ter à frente dos seus destinos, pessoas incapazes, pessoas despreocupadas, pessoas corrompiveis, pessoas egoistas, pessoas sem sentido do direito, pessoas sem vontade, pessoas que nem nos tempos de sócrates o filósofo(não confundamos ;) )teriam lugar em partenon(templo da Deusa grega Atena-simbolo da democracia)na Grécia.
A propósito desta justiça que para mim neste país só existe de nome, de utopia de um conto de fadas ou da carochinha, houve um senhor do norte...(não ,não é o Pinto da Costa), mas sim de uma pessoa honesta, que ganha o seu dinheiro de forma séria , mais propriamente um ourives de Viana do Castelo que se viu roubado por uns individuos devidamente identificados e filmados há uns dois anos em pleno acto de saque resolveu dar mostras do seu sentimento de injustiça, colocando em exibição no seu estabelecimento e em estreia absoluta para o público, o filme "saque e ensaque que você nunca irá ser sacado".
Pois meus caros amigos segundo parece os fotogénicos ladrões, aguardam o julgamento em liberdade, devido segundo dizem a um engano processual...País estranho este que apesar de provas inequívocas de subtração de bens de outro cidadão em vez de defender o prejudicado, defende os que prejudicam.E até poderia ser somente este caso que tivesse corrido pior para o cidadão honesto e trabalhador (que até dá lucro ao país com o seu trabalho diário, contribuindo para o PIB).NÃO!!!Os casos sucedem-se a um ritmo tal, desde o processo casa pia, dinensino, maddie, freeport, apito dourado,BPN,BPP,...Poderiam ser muitos mais,muitos mais, mas agora pergunto-me que casos me recordo de verdadeira justiça,...esforçei-me durante algum tempo e não me recordei. Talvez seja uma falha minha, talvez grandes falhas da nossa (in)justiça portuguesa.

CARREIRA APROVADA, FALTA O MAIS IMPORTANTE...EUROS!

Finalmente foi aprovada a carreira.Após anos de discussões, foi finalmente aprovada.No entanto não devemos estar satisfeitos uma vez que a respectiva remuneração salarial que se pretendia ser resolvido e justamente adequada à nossa profissão enquanto licenciatura, mais uma vez é adiada.ESPERAMOS E DESESPERAMOS
Bem caros colegas e amigos, aqui fica um breve resumo retirado do Forum enfermagem que descreve o que ficou aprovado em conselho de ministros aguardando a promulgação pelo Presidente da República.

Regime da Carreira Especial de Enfermagem
Aprovada em Conselho de Ministros

Após o acordo alcançado esta semana entre Sindicatos e MS, o Governo aprovou dois Decreto-Lei que vêm enquadrar a estrutura da nova carreira.

Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.
Decreto-Lei que estabelece o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional e percurso de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica.
Estes dois diplomas regulam a carreira de enfermagem no Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo um respeitante às instituições do sector público administrativo e outro aos hospitais EPE, unidades locais de saúde e hospitais do SNS, no âmbito das parcerias público-privadas em desenvolvimento.
Pretende-se garantir que os enfermeiros das instituições de saúde do SNS possam ter um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade inter-institucional, sem subverter a autonomia de gestão do sector empresarial do Estado ou das parcerias público-privadas.
Estes diplomas determinam que a carreira de enfermagem passará a organiza-se por áreas de exercício profissional e de cuidados de saúde, tais como as áreas hospitalar e de saúde pública, bem como de cuidados primários, continuados e paliativos, na comunidade, pré-hospitalar e de enfermagem no trabalho, podendo vir a ser integradas, de futuro, outras áreas. continua...

Em cerca de três dias concretizou-se um acordo sobre o regime de Carreira que levou meses a negociar com avanços, recuos e greves à mistura. Dada a distãncia em termos de propostas e contra-propostas, as remunerações, transições e avaliação de desempenho ficam para uma segunda fase de negociações com inicio em finais de Agosto.

Não é só a Enfermagem!

Falou-se em todo o país,em todos os meios de comunicação sobre a Enfermeira espanhola que administrou erradamente nutrição enteral por via parenteral, causando a morte de um bébé prematuro.Foi um escândalo, uma irresponsabilidade, uma total incompetência.Mas analisemos a situação a fundo:
Acima de tudo e não querendo desculpar o erro grave que fez devendo como é óbvio ser responsabilizada por ele, devemos saber que aquele não era o serviço habitual da Enfermeira visada, pois lá aplica-se a máxima que igualmente começaram a aplicar nos HUC em Coimbra de que: Onde houver um serviço que tenha falta de enfermeiros, dever-se-á deslocalizar um enfermeiro de outro serviço que esteja mais "folgado";).Somos uma espécie de empregados de limpeza que podemos varrer o chão num serviço de ortopedia ou num serviço de neonatologia.Sim foi isso que aconteceu de facto e o resultado infelizmente não podia ter sido pior.Nós Enfermeiros não somos uma profissão desqualificada, já viram algum médico de medicina interna operar um doente, ou um ortopedista a observar um olho?!
De facto nesses dias a seguir à noticia, muito se falou e criticou, no entanto desde que surgiu a notícia sobre os doentes do Hospital de Santa Maria que deixou de se falar, não por esquecimento, mas talvez porque a profissão médica também erra e toda a gente que falou na situação infeliz da Enfermeira esquecem-se que outras profissões há que erram tanto ou mais que a Enfermagem e não são tão enxovalhadas na praça pública como se pretendeu fazer com a Enfermagem.POR O ERRO DE UM COLEGA NÃO DEVEMOS GENERALIZAR O MESMO ERRO A TODOS OS ENFERMEIROS.

E esta hein?

Parece que a Ordem dos Enfermeiros resolveu acordar do seu sono letárgico e reagiu sobre a atitude,comportamentos e posições assumidas e outras muitas vezes não tomadas pelos Srs Professores das Escolas de Enfermagem sobre o MDP.Na realidade uma grande maioria dos docentes das Escolas de Enfermagem deste país, continuam a olhar para o seu umbigo, pouco se importando com o evoluir da profissão no reconhecimento e valorização da profissão.Desde que usam o epíteto de Prof. que se esqueçeram que também já foram Enfermeiros, já lidaram com doentes e não com bonecos. Já prestaram cuidados de enfermagem baseados na teoria e agora pura e simplesmente só sabem investigar,dissertar e ficamos por aí.
Realmente apercebo-me ao longo dos anos que todos os trabalhos de investigação feitos pelos nossos docentes, não são no sentido de melhorar as práticas de ENFERMAGEM, divulgar novas abordagens sustentadas em estudos credíveis.O interesse é só um - o seu curriculo.É verdade para mim a articulação´que deveria existir entre escolas e profissionais, não existe!
Por estas e por outras é que não conseguimos evoluir.Enquanto os Sr Professores continuarem a julgar-se superiores em relação aos Enfermeiros e acharem que os seus estudos servem somente para a conclusão de uma pósgraduação, mestrado ou doutoramento nunca cresceremos enquanto profissão.
Deixo-vos a notícia publicada retirada do blog cogitare sobre a polémica envolvendo a nossa Ordem e as Escolas.Leiam-na e tirem as vossas conclusões porque eu já tirei as minhas.Cumprimentos.


Quem fala assim não merece censura e a nossa bastonária da Ordem dos Enfermeiros acusa as instituições de ensino de enfermagem de “inadmissível intromissão” no processo de discussão do modelo de acesso à profissão, que deverá ser votado no Parlamento na próxima semana.
“É um abuso, quando há pressões e ruído naquilo que deveria ser a decisão dos deputados para se garantir que a alteração aos estatutos da Ordem permita criar os instrumentos necessários para melhorar a segurança dos cuidados de saúde. Apelamos aos deputados para que não se deixem influenciar por situações descabidas“.

Em causa estão as críticas feitas na semana passada pelas EScolas de enfermagem e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) à alteração do estatuto [da OE] que abrange o “modelo de desenvolvimento profissional”, que regula o acesso ao exercício da profissão.

A Ordem, que atribui os títulos profissionais, quer que, uma vez finalizado o curso, o aluno seja sujeito a um período de exercício profissional tutelado, antes de aceder à profissão, o que as escolas qualificam de “estágio suplementar” que vem duplicar aquele que já está previsto.
“Uma coisa é dominar um curso, de onde se trazem os conhecimentos, outra é a experiência e aprendizagem em contexto de trabalho. Os alunos não tomam decisões profissionais porque nem sequer podem responder por elas”, contraria a bastonária, que acusa as instituições de ensino de “inadmissível intromissão directa” num assunto de regulação profissional.

“É garantir que jovens profissionais que terminam a sua formação académica se inscrevam na Ordem e possam ter um tempo de prática profissional devidamente acompanhada”, sublinha.

A alteração está em apreciação em comissão e deverá ser votada dia 23 de Julho, pouco antes da Assembleia “ir de férias”.

A bastonária afirma mesmo que pode haver “interesses corporativos e particulares das instituições de ensino subjacentes” às críticas.

Caso a aprovação não aconteça, a Ordem garante que irá “responsabilizar junto da opinião pública” os responsáveis. (Fonte : Expresso )

Acrescento que não será só a Ordem a responsabilizar esta leviandade por parte de algumas Escolas de Enfermagem , mas sim todos os Enfermeiros que consideram que este tipo de exercicio tutelado é a única forma de regular o acesso e qualidade à Profissão.

Mais um atraso...

Pois é, mais uma vez a votação do Modelo profissional de enfermagem proposto pela Ordem dos Enfermeiros e acordado com o governo, não foi aprovado hoje e "desceu" ao grupo parlamentar de trabalho para uns reajustes no tempo máximo de 10 dias.MAIS UMA VEZ ATRASAM-NOS E ADIAM TUDO.Realmente parece que é de propósito, tudo o que é de Enfermagem, é atrasado, tem tempo, hoje não dá!.É impressionante como somos enxovalhados, esquecidos, desprezados,...
ASSIM NÃO!

FINALMENTE!!

Já não era sem tempo finalmente atingimos a tão esperada meta das dez mil assinaturas.Ultrapassámos até já o número pretendido.
veremos se terá algum peso nas reuniões que se aproximam já para amanhã e sexta.
PARABENS À ENFERMAGEM PARTICIPATIVA E MAIOR ATENÇÃO PARA A PRÓXIMA AOS RESTANTES MILHARES DE COLEGAS QUE FICARAM NA SOMBRA À ESPERA DA QUEDA DE UM CÔCO.

Última hora: Menos Pinho em Portugal!

Pois é o sr Ministro da Economia resolveu finalmente retratar-se no parlamento e expressar a sua verdadeira essência daquilo que quase todos sabiam, mas que o próprio teimava em não assumir.
Trapalhada atrás de trapalhada, enganos, omissões e muitas mas mesmo muuuitas calinadas depois, o Sr Pinho enc(r)avou-se a ele próprio, mas foi preciso ser com um acto um pouco caricato de quem parecia que estaria a ver-se num espelho tal qual uma criança que faz as suas caretas, testando a mais feia ou original.
Obrigado Sr Pinho, se não fosse o senhor, este país continuaria a ter um ministro da economia que falou na reabertura das grutas de pirites que não funcionaram, na solução para quimonda que nunca existiu, na transferência da seccção regional do ministério da economia para Aveiro em detrimento das excelentes condições que detinham em Coimbra aumentando a despesa do estado, de todos nós que pagamos estas promessas eleitorais...e claro poderia estar umas horas valentes a relembrar as desventuras deste Ministro desempregado do governo mas com toda a certeza com um lugar no topo da administração de uma empresa de topo em Portugal.Agora não andará de Falcon da força aérea mas concerteza um jatinho particular não dispensará ;).

Negociações da carreira...em que estamos!

Segue na integra o comunicado enviado pelo SEP sobre os últimos desenvolvimentos no processo negocial referente à nossa carreira.Continuemos proactivos na transmissão, atenção e divulgação do que se vai passando com o futuro da nossa profissão.

Cara(o) Colega

Junto remetemos Informação sobre a última reunião negocial. 4 notas:
1 - É compreensível a necessidade destas Informações serem emitidas mais rapidamente.
Contudo,
- a complexidade destes processos: jurídica, processual e político-sindical (sempre foi, mas, agora, muito mais … Leis, ACTs, negociação, contratação, CITs, CTFP, etc) ;
- a fase crucial de decisões negociais (umas de pormenor outras ainda estruturantes) em que nos encontramos;
- o facto de em vários art.ºs já se estar a discutir redacção jurídica, sempre muito complexa, e, agora mais, face à “teia” de leis (Código do Trabalho, Lei 12-A, Lei 59/2008, SIADAP, Legislação Reg. Autónomas, etc);
- e considerando que,
- a negociação é feita de avanços e recuos em função da necessária articulação entre vários artigos,
- e que existem as necessárias reuniões dos órgãos sindicais,
a informação requer mais aferição colectiva, sob pena de, em vez de se estar a informar, estar a introduzir ruído perturbador que nada ajuda à necessária concentração no essencial.
2 – Recordar que, sendo os aspectos económicos centrais/vitais em qualquer processo destes, a Carreira integra muitos mais aspectos, todos importantes (e até mais morosos na negociação).
3 – A próxima reunião é a 1 de Julho. Perspectivando-se a fase final do processo, estamos certos que todos encontraremos as melhores tácticas para atingir os melhores resultados. É, pois, fundamental que, apesar do período de férias, os colegas se mantenham informados (Dirigentes e Delegados da Região) e contribuam para o esclarecimento dos colegas, desde logo:
- IMPRIMINDO ESTA INFORMAÇÃO E FIXANDO NO SERVIÇO
- REENCAMINHANDO ESTE MAIL PARA OUTROS COLEGAS.

Cumprimentos
José Carlos Martins

4 – Estão pedidas reuniões ao INEM e Min. Saúde (CTCerto/31Julho; CSPrimários: UCC, USF, ACES; INEM) e ainda não estão agendadas

Para esta reunião de 18 de Junho, com a presença da Ministra da Saúde, estiveram emnegociação as Contrapropostas da CNESE às Propostas de 2 Projectos de Decreto-Lei (DL) do Ministério da Saúde (MS) de 3 de Junho. Estiveram ainda em negociação as Novas Versões dos dois Projectos de DL que o MSremeteu à CNESE no dia 17 de Junho, pelas 21 horas, e que introduziram alterações nas anteriores versões de 3 de Junho. (Ver Propostas e Contrapropostas em www.sep.org) Âmbito de Aplicação (CITs e CTFP) — A CNESE sempre defendeu que a Carreira em nego-ciação deve ser igual para CTFP e CITs. Para isto, defendeu a existência , em termos de forma-to jurídico, de um único DL. O MS, ao longo das várias reuniões e perante a fundamentação e contrapropostas sindicais, foi alterando o formato jurídico de concretização. Por razões relacio-nadas com a despesa/deficit público o MS não aceitou a existência de um único DL. É neste contexto que na reunião negocial 2 de Junho: • O MS assume que a Carreira e a generalidade de outras matérias devem ser iguais para CTFP e CITs • O MS, em termos de formato jurídico, propõe: • 2 DL perspectivando Carreiras iguais: 1 DL para CITs das EPEs e 1 DL para CTFP.• A negociação de 1 único Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) com as restantes maté-rias, que depois se desdobrará em 2 ACTs (iguais): 1 ACT para CITs e 1 ACT para CTFP.Entretanto e com este mesmo formato, o MS e Sindicatos Médicos estabeleceram Acordo. Foi neste quadro que a CNESE apresentou as suas Contrapropostas. Foi neste quadro que decorreu a negociação de 18 de Junho. Recordamos, como sempre referimos, que estes instrumentos legais (DLs e ACT), em termos de procedimentos negociais e conteúdos, têm vários constrangimentos legais balizadores (Código do Trabalho, Leis 12-A/2008 e 59/2008 (RegimeCTFP). A — Projecto de DL de Carreira para CITs1 — Objecto MS propôs que se aplicasse exclusivamente às EPEs. CNESE propôs que se aplicasse também às Parcerias Público-Privadas (PPP). MS aceitou, tendo ficado: “O presente decreto-lei define o regimelegal da carreira aplicável aos enfermeiros nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão efinanciamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde, nos termos dos diplomas que definem o regime jurídico dostrabalhadores dessas entidades, bem como dos requisitos de habilitação profissional e de diferenciação técnico-científica.”2 — Âmbito MS propôs que se aplicasse apenas aos futuros CITs das EPEs. CNESE propôs que se aplicas-
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se aos Actuais e Futuros CITs das EPEs e PPPs. MS aceitou, ainda que esta aplicação não possa prejudicar as PPP com contratos de gestão já aprovados ou em concurso, tendo ficado: “1 -O presente decreto-lei aplica-se aos enfermeiros em regime de contrato individual do traba-lho, de acordo com o Código do Trabalho, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, em regime de gestão e financiamento privado, integradas no Serviço Nacional de Saúde, nos termos dos diplomas que definem oregime jurídico dos trabalhadores dessas entidades, sem prejuízo da manutenção do mesmo regime laboral e daquiloque for outorgado no respectivo instrumento de regulamentação colectiva de trabalho. 2 – O disposto no número ante-rior não prejudica os contratos de gestão já aprovados, bem como os que se encontrem em fase de procedimento pré-vio à contratação ou em fase de procedimento concursal à data de entrada em vigor do presente decreto-lei.” 3 — Natureza do nível habilitacional Face à discussão do art.º sobre “Perfil Profissional”, CNESE propôs a retirada do n.º 2 da sua proposta e MS aceitou integralmente a restante redacção, tendo ficado: “O nível habili-tacional exigível para a carreira de enfermagem corresponde ao exigido pela Ordem dos Enfermeiros para atribuiçãodo título definitivo de enfermeiro.” 4 — Qualificação de enfermagem MS aceitou a redacção integral proposta pela CNESE, tendo ficado: “A qualificação de enfer-magem, estruturada em títulos de habilitação profissional em função de níveis diferenciados de competência, tem por base a obtenção das capacidades e dos conhecimentos adquiridos ao longo da formação.” 5 — Utilização do titulo MS aceitou a redacção integral proposta pela CNESE, tendo ficado: “No exercício e publicita-ção da sua actividade profissional o enfermeiro deve sempre fazer referência ao título detido.”6 — Perfil Profissional (proposta do MS na Versão de 17 de Junho)CNESE propôs a retirada deste artigo. MS aceitou. 7 — Áreas de exercício profissional CNESE propôs a introdução dum novo artigo. MS aceitou tendo ficado: “1 -A carreira de enfermagem organiza-se por áreas de exercício profissional, considerando-se, nomeadamente, as áreas hospitalar, decuidados de saúde primários, de saúde pública, da comunidade, de cuidados continuados, de emergência e de enferma-gem no trabalho. 2 -Cada área tem formas de exercício adequadas à natureza da actividade que desenvolve e é objecto de definição em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.”8 — Categorias, Deveres funcionais, Conteúdos Funcionais, Condições de admis-são e Recrutamento Ver, porque são iguais, o Projecto de DL dos RCTFP.9 — Remunerações e posições remuneratórias Nos termos da legislação aplicável, as questões remuneratórias são fixadas em ACT, assumindo o MS que serão iguais às que ficarem consagradas para os CTFP. MS propôs que “As remunerações dos trabalhadores integrados na carreira de enferma-gem são fixadas em instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho”/ACT. CNE-SE propôs acrescentar “As posições remuneratórias e as remunerações … “. MS acei-tou. 10 — Reconhecimento de títulos e categorias MS propôs e foi aceite, tendo ficado: “Os títulos atribuídos pela Ordem dos Enfermeiros no âmbito daprofissão de enfermagem, bem como as categorias, são oponíveis para a elegibilidade necessária aos procedimentos de recrutamento e mudança de categoria previstos nas normas aplicáveis.”11 — Harmonização CNESE propôs um novo artigo de harmonização entre CITs e CTFP. MS ficou de pon-derar.
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B — Projecto de DL de Carreira para CTFP 1 — Âmbito Continua em discussão 2 — Natureza do nível habilitacional; Qualificação de enfermagem; Utilização do titulo; Perfil Profissional; Áreas de exercício profissional e Reconhecimento de títulos Artigos acordados e são iguais ao Projecto de DL de Carreira para os CITs 3 — Deveres Funcionais CNESE propôs que a obrigação do cumprimento dos deveres seja “ … no respeito pela legis artis … “. MS aceitou. 4 — Estrutura de Carreira Dada a articulação entre a estrutura de carreira e a estrutura da grelha salarial, e dada a não evolução do MS sobre as questões remuneratórias, há matérias que permanecem em discussão. 4.1 — Categorias Mantém-se em discussão a designação da 2.ª categoria e a questão dos rácios/densidades de Enfermeiro Principal/Gestor. 4.2 — Exercício de “funções de coordenação, direcção e chefia”Mantém-se em discussão4.3 — Conteúdos funcionais 4.3.1 — Categoria de Enfermeiro / Enfermeiro EspecialistaCNESE propôs uma pequena alteração de redacção. MS aceitou.4.3.2 — Categoria de Enfermeiro Principal/Gestor CNESE propôs mais dois conteúdos funcionais. MS aceitou. Contudo, este conteúdo funcional “não pode ser fechado” sem ser finalizada a discussão sobre o exercício de “funções de coordenação, direcção e chefia” (funções, requisitos, condições de selecção, comissão de serviço, remuneração, etc). 4.3.3 — Condições de admissão Para admissão à categoria de enfermeiro é preciso a titulação em cédula definitiva na O.Enf. Para admissão à categoria de Enf.º Principal/Gestor é exigido o título de Enf.º Especialista e um mínimo de 10 anos de exercício da profissão. Está acordado. 4.3.4 — Recrutamento A admissão à categoria de enfermeiro e mudança de categoria é feita por Concurso e este é a regulamentar em Portaria. Está acordado. CNESE propôs que os Concursos que estejam “em andamento” se mantenham. MS aceitou. CNESE propôs que, até à publicação da Portaria sobre Concursos, se mantenha em vigor o Capítulo da actual Carreira sobre a matéria. MS ficou de ponderar. 4.3.5 — Reconhecimento de títulos e categorias Igual ao do Projecto de DL de Carreira dos CITs.
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5 — Organização do tempo de trabalho CNESE rejeitou a quase totalidade das propostas do MS, incluindo a que nos remetia para o Regime Geral (Lei 59/2008—RegimeCTFP). CNESE propôs: 1) O período normal de trabalho é de 35 horas; 2) Mantêm-se em vigor os artigos da actual Carreira de Enfermagem até à regulamentação desta matéria em ACT. MS aceitou.6 — Avaliação de DesempenhoMS mantém proposta de se aplicar o SIADAP até à regulamentação do sistema especifi-co de avaliação para os enfermeiros em ACT. É inaceitável dado que, entre outros aspectos, permite que outros avaliem enfermeiros. CNESE propõe que, até à regulamentação do sistema especifico de avaliação dos enfer-meiros em ACT, se mantenha em vigor o Sistema Específico de Avaliação de Desempe-nho consagrado na actual Carreira de Enfermagem. MS ficou de ponderar. 7—Período experimental Em discussão. 8—Formação Profissional MS já tinha aceite a Proposta da CNESE, de passar de 10 para 15 dias, a licença para formação sem perda de remuneração. Está acordado. 9—Aspectos salariais MS mantém proposta de a admissão se efectuar pela Posição 2 (Nível 15), clarificando que a presença da Posição 1 é para acomodar aspectos relativos à transição, na sua concepção.Foi matéria amplamente discutida, tendo a CNESE reafirmado a sua não concordânciacom a estrutura de grelha e as propostas de transição e recolocado as suas propos-tas. Entretanto, tal como consta do acordo estabelecido com os Sindicatos Médicos, o MS propôs que esta matéria passasse para Decreto Regulamentar. AS NEGOCIAÇÕES CONTINUAM PRÓXIMA REUNIÃO A 1 DE JULHO ESTAMOS NA FASE CRUCIAL DO PROCESSO MANTÉM-TE ATENTO, INFORMADO

Onde andam os nossos jovens?

Pois é, ontem questionei os alunos que andam a realizar estágio no meu serviço se já tinham assinado a petição.Para minha admiração, nem sequer sabiam da existência de uma petição.Obviamente, levaram logo uma ensaboadela à moda antiga.
Entristece-me saber que os nossos futuros colegas não se interessam pelo futuro da profissão, talvez a contarem em trabalhar fora do nosso país.O que é certo é que todos nós devemos ser proactivos em todos os hospitais,centros de saúde,consultas externas, blocos operatórios e mobilizar os colegas e alunos mais distraidos, mais desinteressados ou simplesmente ausentes do Mundo real.ACORDEM-NOS para a importância do momento.
VAMOS LUTAR COM FORÇA PELA PROFISSÃO!

Petição pela enfermagem!!

Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição online: «TODOS PELA CARREIRA DE ENFERMAGEM»

http://www.peticaopublica.com/PeticaoVer.aspx?pi=CE2009

Eu pessoalmente concordo com esta petição e acho que também podes concordar.

Subscreve a petição e divulga-a pelos teus contactos.

Obrigado,

A coisa Berlusconi...by Saramago

Como poderão ver no link abaixo, a notícia sobre o que Saramago escreveu no El País sobre um estupista europeu...peço desculpa um estadista europutista...desculpem novamente um estadista europeu, não poderia deixar de ser um verdadeiro texto cáustico ao seu estilo e que descreve o que se vai passando noutro país europeu onde os chefes de estado conseguem ser um bocadinho piores que os nossos.Só ganham aos nossos porque fazem tudo à vista de todos sem complexos ou medos de não reeleição.Pelos vistos por lá reina a ideia que quanto mais se vir, mais poder terás.Povo estranho este também que vota numa pessoa destas para seu primeiro ministro como se fossem eleições para presidente de um clube de futebol, em que o mais influente, o mais corrupto, com mais dinheiro e que faz as melhores contratações é o eleito para gerir os destinos de um clube.
DEIXO-VOS O LINK DO DN.Leiam e divirtam-se...
http://dn.sapo.pt/inicio/globo/interior.aspx?content_id=1256632&seccao=Europa

Cartão amarelo!

É justo dizer que os Enfermeiros terão contribuido para o resultado eleitoral de hoje.Eu pelo menos estou de consciência trânquila, porque votei e levei mais três pessoas a votar que estariam na eminência de não o fazer.Sim, como eu muita gente por esse país fora quis tirar a atitude arrogante,pouco simpática e ditatorial dum governo e de um primeiro ministro que teimam em achar que tudo se resolve à maneira deles,sem diálogo, sem conhecimento da realidade de muita gente, das suas verdadeiras necessidades, das suas razões,....
É tempo de pensarem em tratar melhor a minha profissão, vamos ver agora se as negociações avançam(sem grande esperança, mas...).
PARABENS À ESQUERDA QUE SE LEMBRA DE NÓS!

PALHAÇADA

Isto é tudo uma palhaçada.Tenho estado ausente em texto no blog, mas presente no que se refere à (não)evolução das negociações(conversas) entre os nossos representantes e o governo que tanto zela por nós.
Realmente chegámos ao ponto de não retorno, se por um lado reconhecem-nos como licenciados,por outro estão prontos para nos fazerem a folha das mais diversas maneiras desde o dinheirinho correspondente ao nosso trabalho não chegar no valor devido,os contratados a serem menosprezados em diversas instituições transferidos de serviço em serviço de acordo com as lacunas de Enfermeiros que vão saindo(reformados,baixas psiquiátricas,...)tal e qual um servente de pedreiro que sabe fazer cimento em qualquer obra que trabalhe.
Brincam connosco às agendas, marcações de reuniões e mais reuniões, sem efeito prático ou satisfatório para nós(Apróxima lá para...15 ou... 16 de de junho(talvez durante um cafézinho à porta da assembleia da república,só para descontrair).
CHEGA estou farto de ser gozado.Temos que tomar posições mais duras(greves estratégicas em B.O.,em consultas, em Centros de Saúde,INEM, Call Centers).E com apoio real dos sindicatos(porque não assumirem o pagamento aos colegas desses dias necessários de paralização-Façam levantamentos precisos de quantos existem em condições de provocar incómodo ao governo, de fazer parar a saúde programada neste país.
Gosto de ir ao circo mas não façam de mim palhaço,porque posso virar fera e depois...Um abraço colegas.

SIM À MANIF.!!!PELA JUSTIÇA!

Apesar de neste momento estar a gozar o primeiro dia da minha licença parental, não poderia deixar de vir aqui manifestar o meu apoio a toda a contestação,revolta, e tudo aquilo que designe a guerra que temos tido com o M.S..Temos ganho algumas batalhas, mantendo o moral e o astral lá no alto daquilo de que valemos da fibra de que somos feitos, do orgulho em sermos Enfermeiros, de cuidar das pessoas com conhecimento, com objectivo de zelar pela sua saúde e por isso mesmo sermos bem tratados,acarinhados como todas as outras profissões equiparadas à nossa em grau académico,mas muito à frente em salários,reconhecimento social e tratammento por parte dos nossos (des)governantes.
MANIFESTEM-SE, MANIFESTEM VONTADE EM CUIDAR DESTES NOSSOS GOVERNANTES QUE PARECE-ME A MIM PRECISAREM DE MAIS CUIDADOS DE ENFERMAGEM QUE MUITOS DOENTES POR ESSE PAÍS FORA!

Negociações...Evolução?!

A reunião de hoje e as propostas remetidas pelo M.S., ficam aqui expostas para conhecimento dos colegas.Embora um pouco céptico, parece que estaremos a conseguir algum resultado nas negociações.VER PARA CRER!

REUNIÃO NEGOCIAL - 27.ABRIL.2009 - CNESE – Min.SaúdeDecorrente da reunião negocial com a CNESE a 15 de Abril, o Ministério da Saúde (MS) remeteu uma NOVA VERSÃO DO PROJECTO DE DIPLOMA a 22 de Abril (www.sep.org), que hoje (27.Abril) esteve em negociação. Assim:

1 – Âmbito de Aplicação
MS informou: Já houve uma reunião entre os Ministérios da Saúde, Trabalho e Finanças (e hoje decorre outra) no sentido de perspectivar qual a melhor solução jurídica que viabilize a aplicação da mesma Carreira aos CTFP e CIT (a ver na próxima reunião negocial).

2 – Estrutura e Desenvolvimento Profissional
A – Deveres Funcionais (ex-art.º 5º): MS aceitou proposta da CNESE, de ser retirado;
B – Conteúdos Funcionais (art.ºs 6º e 7º): CNESE propôs várias alterações. MS aceitou e aguarda Proposta integral da CNESE;
C – Categoria de Enfermeiro Principal: MS aceitou a designação de Enfermeiro Gestor (art.º 4º); CNESE evoluiu para 12 anos de exercício profissional como requisito de admissão (art.º 8º, n.º 2, al.b) em oposição aos 15 anos de exercício após a obtenção do título de Enf.º Especialista proposto pelo MS. MS não vê problemas, vai ponderar.
D – Exercício de funções de Enfermeiros ao nível dos Departamentos e Unidades de Gestão (art.º 13.º): CNESE reafirmou Proposta: i) designação de Enf.º Supervisor. MS aceita uma designação, a ponderar; ii) âmbito de recrutamento: além de Enf.º Gestor é alargado aos Enf.ºs com título de Enf.º Especialista. MS: “não choca…já tinham pensado”; iii) processo de recrutamento: por concurso. MS vai ponderar; iv) exercício de funções: comissão de serviço automaticamente renovável, fixando as condições de não renovação. MS vai ponderar; v) Fixar vencimento neste Diploma. MS aceita e montante a ver; vi) fixar conteúdo funcional. MS vai ponderar.
E – Regulação da Assessoria Especializada (Controle e Infecção Hospitalar, Gestão do Risco, Qualidade, etc): CNESE reafirmou a sua proposta. MS vai ponderar.

3 – Outros aspectos
A – Regimes, Duração e Organização do Tempo de Trabalho – Regimes Trabalho/Horários/Complementos, etc (art.º 12º): CNESE ficou de remeter proposta integral.
B – Formação Profissional (art.º 15º): CNESE propôs 15 dias úteis/ano. MS vai ponderar.
C – Período Experimental (art.º 14º): CNESE vai remeter proposta e MS disponível para reduzir os 240 dias (8 meses).

4 – Estrutura e Desenvolvimento Salarial e Transição
A – A actual Posição 1 proposta pelo MS (Nível 11 = 995) sai deste diploma. MS aceitou regular, entre outras matérias laborais, a remuneração do Exercício Profissional Tutelado (EPT) na respectiva Portaria. A Posição 1 proposta pelo MS passa agora, formalmente, a ser o Nível 15 = 1 201, para início de discussão.
B – Sobre as restantes matérias, o MS assumiu que não tinha, nesta reunião, qualquer evolução de posição.

DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO NEGOCIAL
1 – Avaliação do Desempenho – 1.ª reunião do Grupo de Trabalho a 28.Abril
2 – Carreira de Enfermagem: Nova reunião a 7. Maio
Até 7.Maio a CNESE remete as respectivas Propostas
A reunião de 7.Maio é centrada nas Questões Salariais e Âmbito de Aplicação

Sempre a adiar....

Realmente já começa a tornar-se um hábito.Reuniões com o M.S.- Significam mais um adiamento à portuguesa pois claro, não por falta de propostas, não por falta de tempo, mas...simplesmente para retardar mais um pouco as nossas aspirações.E nós?caímos que nem uns patinhos, as eleições legislativas, aproximam-se a passo largo e antes delas as férias do mês de Agosto.
Dia 15...nada!! Adiou-se nova reunião para 27 de Abril.Veremos quando será a nova data de adiamento.
Que os nossos dirigentes sejam duros, é o que eu apelo.TENHAM DIGNIDADE E ORGULHO NAQUILO QUE SÃO.A partir daí será possivel conseguirmos ser vistos como uma profissão valorosa.
E todos nós poderemos também, em cada serviço, em cada sítio do nosso país ser informantes da sociedade sobre a nossa profissão, sobre as nossas carreiras, sobre o nosso trabalho, e assim dar-mos a conhecer à sociedade em geral, o tratamento injusto e desigual que temos por parte dos nossos decisores politicos.USEM A FORÇA DA VOSSA PALAVRA!

LUTEM!!

NÃO desistam de LUTAR pela nossa carreira.O M.S. enviou a nova proposta para o S.E.P./C.N.E.S.E..
LUTEM PELO NOSSO FUTURO.FAÇAM GREVE 2/3 ABRIL.
Como poderão ver abaixo , a nova proposta continua a ser uma afronta à nossa classe por isso,VAMOS À LUTA!

Última horaChegou a Nova Proposta reformulado do Ministério da Saúde, em 31.Março, pelas 19h30Segue a Análise e Apreciação do SEP/CNESE

Análise da Nova Proposta reformulada do Ministério da Saúde, remetida a 31.Março.09 (19h30)

A – Carreira de Enfermagem
1 – Âmbito de aplicação

Mantém: Este Diploma é aplicável:
Aos CTFP e nas Regiões Autónomas – art.º 2
Aos actuais e futuros CITs é aplicável a estrutura de Carreira, o resto das matérias consta de ACT – art.º 3
Aos futuros CITs não é aplicável a Grelha Salarial (remunerações mínimas a fixar em ACT) – art.º 11, n.º 2


2 – Estrutura de Carreira e Desenvolvimento Profissional
A – Categorias: Mantém 2 – art.º 4:
Enfermeiro – Prestação de Cuidados Gerais e Especializados, Formação e Investigação – art.º 6
Enfermeiro Principal – Conteúdo Funcional de Enfermeiro e Coordenação dos Serviços – art.º 7
O Conteúdo funcional indicia que o Governo não pretende aprovar o
MODELO DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
tal como foi acordado entre a Ordem dos Enf. e o Ministério da saúde
B – Acesso à Categoria de Enfermeiro Principal – art.º 9
Mantém - Deter o Título de Enf.º Especialista
Novo – Deter 15 anos de exercício profissional

C – Área da Gestão – art.º 14
Nova redacção com o mesmo objectivo:
Os Enfermeiros podem exercer funções de Coordenação, Direcção e Chefia de Unidades Funcionais, Serviços ou Departamentos.
Têm que deter a Categoria de Enfermeiro Principal
De entre os Enfermeiros com a Categoria de Enfermeiro Principal, o CA escolhe alguns para exercerem estas funções. São exercidas em Comissão de Serviço, de 3 anos, renovável. A Remuneração é a fixar em diploma

D – Recrutamento
Mantém: Ingresso e Acesso é por Concurso; O Concurso é a regulamentar em Portaria – art.º 10
Novo – O Período Experimental do CTFP passa de 90 dias (3 M) para 240 dias (8 M) – art.º 15

3 – ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SALARIAL– Novo:
Categoria de Enfermeiro: 11 Posições: Vai do Nível 11 (Posição 1 = 995.51) até ao Nível 44 (Posição 11 = 2 694.75)
Categoria de Enf. principal: 5 Posições: Vai do Nível 44 (Posição 1 = 2 694.75) até ao Nível 57 (Posição 5 = 3 364.14) – art.º 12, n.º 1
Novo: O Ingresso é na Posição 2 da Grelha (Nível 15 = 1 201.48) – art.º 10, n.º 4
Mantém: A Progressão é nos termos do Regime Geral (5/5 anos) - art.º 12, n.º 3

4 – Transição para Nova Carreira

A – Transição de Categoria – Novo – art.º 19 e 20:
a) ACTUAIS Enfermeiros, Enfermeiros Graduados e Enfermeiros Especialista
TRANSITAM DE IMEDIATO para a Categoria de Enfermeiro
b) ACTUAIS Enfermeiros SUPERVISORES DO 6.º Escalão
TRANSITAM DE IMEDIATO para a Categoria de Enfermeiro Principal
c) ACTUAIS Enfermeiros Chefes e Supervisores do Escalão 1 ao 5º
Permanecem na actual Carreira
Transitarão para a Categoria de Enfermeiro principal da Nova Carreira quando a sua remuneração atingir o valor da Posição 1 (Nível 44 = 2 694.75)
B – Transição Remuneratória – art.º 21
Mantém: Na Transição para a Nova Carreira, os Enfermeiros MANTÊM o seu ACTUAL vencimento
B – Outros aspectos
1 – Duração e organização do Tempo de Trabalho
Período normal é de 35 horas semanais. A organização do trabalho é por Turnos. Sobre todas as restantes matérias (trabalho extra, horas de qualidade, pagamentos, etc, APLICA-SE o RCTFP) – art.º 13
2 – Formação Profissional
Podem ser autorizadas Licenças (sem perda de remuneração) por um período de 10 dias úteis por ano. Licenças superiores a 10 dias requer autorização do Ministro da Saúde. – art.º 16
3 – Avaliação de Desempenho
Aplica-se o SIADAP com adaptações a negociar. É regulada em ACT ou em Portaria.
APRECIAÇÃO GLOBAL e GENÉRICA DO SEP/CNESE
1 – Mantêm-se as exigências relativamente ao Âmbito de Aplicação
2 – Relativamente à Estrutura de Carreira e Desenvolvimento Profissional
Não há qualquer justificação para a existência duma 2.ª Categoria (Enfermeiro Principal) nos termos em que o MS propõe.
Esta 2.ª Categoria impede o Desenvolvimento Profissional (Só alguns Enfermeiros com o Título de Enf. Especialista é que “acedem” a Enf. Principal – “ganham mais”/face ao Concurso/Vagas) e constitui um “travão” ao desenvolvimento salarial
Só á admissível a existência duma 2.ª Categoria ou Categoria Atípica se:
Enquadrar o exercício das Funções de Gestão
Os Enfermeiros, na Categoria de Enfermeiro, tiverem a possibilidade de atingir o Nível Remuneratório 57 (topo dos Licenciados da Carreira Técnica Superior)
3 – Quanto à Estrutura e Desenvolvimento Salarial
Há melhorias muito pouco significativas.
Para iniciar a negociação, consagrar o nível remuneratório 15 (1 201.48) para Ingresso e o topo da Técnica Superior (nível remuneratório 57) é positivo.
Contudo, continua a constituir um INSULTO e não há qualquer justificação para:
A existência do nível 11 como Posição 1 da Grelha
Que os Enfermeiros, na Categoria de Enfermeiro, NÃO tenham a possibilidade de atingir o nível 57, como os restantes Licenciados da CTSuperior.
É INADMISSÍVEL que as regras de Progressão remuneratória sejam as mesmas do Regime Geral.
4 – Relativamente à Transição
“O MSaúde quanto mais pensa, PIORES SOLUÇÕES apresenta”.
Valorizamos a inerente ideia de não pretender “descategorizar” a área da Gestão. Contudo, a solução não tem qualificação.
É INTOLERÁVEL que, na transição para a nova Carreira, os Enfermeiros não tenham a devida valorização económica inerente à aquisição da Licenciatura (que outros já tiveram).
5 – Quanto aos Outros Aspectos, mantemos as exigências.

O país dos desperdícios

Era uma vez um pequeno país que apesar de ser pobre, tudo o que tinha era investido ou em coisas superfluas, ou em coisas pouco prioritárias ou simplesmente mal investido.E assim foi empobrecendo, perdendo empregos, perdendo população, deixando o seu património degradar-se e com isso foi apagando a sua história cheia de glórias de outrora, cheia de venturas e sucessos.Perdeu o espírito de solidariedade, o espirito de empreeendorismo, a atitude vencedora e as decisões acertadas nos momentos certos.Foi desaparecendo e por fim extinguiu-se, sem história, sem ruínas para qualquer arqueólogo do futuro investigar.

Esta pequena introdução serviu apenas para falar no tema que hoje escolhi.Os nossos museus.Porquê? Porque todos eles são parte constituinte da nossa história e descrevem um povo, as suas tradições, o seu passado, o seu legado,...No entanto são o espelho do nosso país real.Ouvi hoje no rádio que o actual museu dos Coches iria ter nova casa-custo total da obra - +/-30 milhões de euros.Ficaria satisfeito se fosse um espaço a precisar de arranjos e melhorias, no entanto segundo consta será dos museus que se encontra em melhor estado.

É VERDADE, há museus neste momento em situações graves como o museu do azulejo, entre outros e o estado? Mais uma enésima vez, canaliza as verbas erradamente.Dá que pensar, o que é que os nossos governantes andam a fazer? Será que não vêem o mesmo que os outros comuns dos mortais?julgo que NÃO!

HAJA PESSOAS QUE AINDA VÃO ERGUENDO A SUA VOZ (ver link anexo)

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=129375

O caos no Serviço Nacional de Saúde...

Fizeram-se muitas reformas ultimamente.Desde que acharam que o S.N.S., era uma máquina muito pesada, despesista, com instalações e urgências a mais para tão poucos doentes, resolveram cortar o mal pela raiz.

Começaram lentamente a encerrar SAP de Centros de Saúde, urgências de hospitais a reduzir lotações para internamentos, a fazer contratos com menos custos de aquisição de material para consumo nas unidades de saúde de qualidade duvidosa e reduziram os profissionais ou mantiveram os mesmos para um aumento de afluência de utentes aos hospitais centrais.

Trabalho num hospital central, e tenho a noção que desde os administradores, os directores ao ministério da saúde, TODOS eles percebem menos de gestão do que eu, um "mero" Enfermeiro, senão vejamos:

• Ao fazerem o reajuste dos SAP e das urgências dos pequenos hospitais, será que não pensaram que os Hospitais centrais, de uma maneira geral apresentavam sinais de ruptura, que o nº de profissionais/nº de doentes admitidos, seriam insuficientes para corresponder à solicitação pedida/necessária.

• Os internamentos nos Hospitais centrais de pessoas com diagnósticos menos graves aumentou.

• Na deslocalização dos familiares desses doentes para visitarem os mesmos e por conseguinte diminuição da sua produtividade nos seus empregos(para o país) dado o tempo dispêndido para a atenção devida aos seus familiares.

• Na falta de vagas para internar os doentes e por conseguinte uma tentativa de distribuição dos doentes pelas vagas existentes no Hospital e não tendo o cuidado de internar pelas especialidades médicas, com consequências visiveis no dia a dia. Um qualquer leigo da área da saúde perceberá que um doente de foro cirurgico, não deverá estar ao pé de um doente com uma infecção respiratória, pelo risco de infecção da ferida cirurgica com consequente atraso na sua alta e aumento dos custos de internamento.

• As comissões de escolha de materiais, nem sequer é constituida pelas pessoas que usam os mesmos, sendo escolhidos somente no preço, sem pensar na qualidade,durabilidade e sem saberem por exemplo que um profissional que use luvas de latex de baixo preço mas que estas se rasguem com frequência, terá que gastar outro par de luvas, e mais outro se for preciso.

• Poder-se-ia poupar, poderia ter sido estruturado de outra forma o fecho de algumas unidades de saúde adaptando-as e utilizando-as para unidades de cuidados paliativos, convalescença de retaguarda aproveitando os espaços desopcupados.

....... E muitas mais ideias teria eu para economizar sem diminuir a qualidade dos cuidados prestados a todos.

PENSO QUE QUALQUER GESTOR NÃO GOSTARIA QUE UM ENFERMEIRO FIZESSE ERRADAMENTE UM PROCEDIMENTO, QUE O PREJUDICASSE.EU TAMBÉM NÃO GOSTO!

Gostaria de deixar expresso a minha desilusão pela manifestação de Enfermagem que hoje decorreu em Lisboa.Não pelos colegas que não foram contribuindo para uma manifestação residual, mas para as razões que penso terem afastado muitos Enfermeiros da vontade de fazer qualquer protesto.

Julgo que foi muito mal explorado pelo SEP ou mal organizado em prol da grande manifestação da CGTP.Penso que foi um grave erro misturar as coisas.

Pergunto eu, qual foi a projecção que teve a manifestação de Enfermagem nos meios de comunicação social? NENHUMA!

Quantos colegas adeririam caso a manifestação não ocorresse no mesmo dia da Manif. da CGTP? MUITOS MAIS DOS QUE ESTIVERAM HOJE.

Penso que devemos unir forças, mas para isso é preciso sermos autónomos, é preciso pensarmos que somos uma força com capacidade de mobilização.

Ontem nos Açores juntaram-se cerca de 150 Enfermeiros em manifestação, contra as politicas desprestigiantes para a nossa classse.

http://www.acorianooriental.pt/noticias/view/181364

Se tivesse sido ontem, quantos Enfermeiros teríamos reunido para a maifestação em frente ao M.Saúde?

Demarquemo-nos dos outros e lutemos pela nossa profissão a uma só voz!!!

Eurodeputados irão ser aumentados!?

Será que os nossos governantes europeus continuam a pensar nos tempos do capitalismo, nos tempos em que crise económica era uma palavra vaga?, INEXISTENTE.

Li nas notícias que os coitados dos deputados europeus ganham tão pouco que a comissão europeia propõe o aumento dos seus míseros ordenados de 3800 euros para 7600 euros.Leram bem,parece que os querem aumentar em 100%.

Não consigo entender, o que é que se passa? Não estamos todos em crise?, não congelam salários,progressões a todos os trabalhadores.Recordei-me agora que eles com certeza não se consideram trabalhadores, daí o aumento!!.ESTÁ MAIS QUE JUSTIFICADO ;(

Eu já escrevi...

Como devem imaginar, numa época em que o digital e a forma de cominicar cada vez avança mais, mais podemos fazer para chegarmos à atenção dos nossos governantes,media sobre os problemas que afectam a classe de ENFERMAGEM.É preciso que todos nós mandemos mails para a Presidência da República, Ministério da Saúde, RTP,SIC,TVI,...todos os que possam ser alertados para o tratamento desigual dado aos Enfermeiros, todos os que possam saber que não aceitamos tratamentos injustos e que estamos presentes para LUTAR.

A UNIÃO FAZ A FORÇA

FORÇA

É aquilo que precisamos e penso que teremos para continuarmos a lutar. Sim! mais uma vez a Ministra julga que os Enfermeiros não têm direitos iguais aos restantes licensiados da administração pública, e continua a não nos querer pôr salarialmente ao mesmo nível de outras licenciaturas.É tempo de lutarmos e por isso apelo a todos os colegas que queiram que a profissão continue a existir e que a Enfermagem possa afirmar-se na sociedade, vão à manifestação, vivam das vossas poupanças em dia de greve, mas demonstrem que temos força e que sem nós a saúde no país pára com as consequências que se podem imaginar.

Manifestação!

Dia 14 de Março apelo a todos os Enfermeiros inconformados do nosso país, para a formação da maior manifestação de Enfermagem junto do ministério da saúde.

O SEP tem transporte gratuito mediante reserva até dia 10.

DEMONSTRA O TEU DESAGRADO COM O TRATAMENTO DADO À NOSSA CLASSE, UNAMOS AS NOSSAS VOZES.

Tabelas de equivalência carreira antiga/carreira actual

Que belo aumento temos nós com o ajuste à nova proposta!

BASTA!

PROPOSTA!? Ou GOZAÇÃO!? HÃ?

Realmente a consideração que têm pela nossa classe é abaixo de 0.A nova proposta parece provocação e julgo que todos nós devemos pensar o que é que podemos fazer pela classe e não o que a classe pode fazer por nós.SIM! é tempo de lutarmos, se preciso for a demissão em bloco de toda a classe e assim ficarmos livres de cumprir os serviços mínimos.Aí vamos mostrar a este país a nossa falta e fazer reflectir os nossos governantes sobre a nossa verdadeira força.Quando eles começarem a ser contestados publicamente por todo o português que necessita dos nossos cuidados, quando começarem a morrer doentes nos hospitais devido à sua prepotência e arrogância, talvez pensem na Enfermagem como uma rpofissão digna, licenciatura, que só pede que seja remunerada pelo mesmo valor que outras profissões equivalentes em termos de grau académico.


AQUI FICA A PROPOSTA M....DOSA DA DRª Ana Jorge

Capítulo IObjecto e âmbitoArtigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei define o regime legal da carreira de enfermagem, como carreira especial prevista nos artigos 41.º e 101º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Artigo 2.º
Âmbito
1 - O presente decreto-lei aplica-se aos enfermeiros integrados na carreira de enfermagem cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.2 - O presente decreto-lei aplica-se nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, sem prejuízo das competências dos órgãos de governo próprios.

Capítulo II
Estrutura da carreira
Artigo 3.º
Categorias
A carreira especial de enfermagem é pluricategorial e estrutura-se nas seguintes categorias:a) Enfermeiro;b) Enfermeiro Principal.

Artigo 4.º
Deveres funcionais
1- Os trabalhadores integrados na carreira especial de enfermagem estão obrigados ao cumprimento dos deveres gerais estabelecidos para os trabalhadores que exercem funções públicas.2 - Sem prejuízo do conteúdo funcional inerente à respectiva categoria, os trabalhadores da carreira especial de enfermagem estão sujeitos ao cumprimento dos seguintes deveres profissionais:a) Exercer a sua profissão com respeito pelo direito à protecção da saúde dos utentes e da comunidade, com primazia do interesse do utente;b) Informar devidamente o utente sobre os cuidados a prestar e prestados, na medida das suas competências, assegurando a efectividade do consentimento informado;c) Exercer as suas funções com zelo e diligência, assegurando na medida em que lhe seja exigido, a necessária actuação interdisciplinar, tendo em vista a continuidade e garantia da qualidade da prestação de cuidados;d) Cumprir o dever de sigilo profissional e todos os deveres éticos e princípios deontológicos a que está obrigado;e) Actualizar e aperfeiçoar conhecimentos e competências na perspectiva de desenvolvimento profissional e de aperfeiçoamento do seu desempenho;f) Colaborar com todos os intervenientes no trabalho de prestação de serviços de saúde, favorecendo o desenvolvimento de relações de cooperação, respeito e conhecimento mútuo.3 - Os enfermeiros têm autonomia técnica e cientifica no âmbito do exercício das suas funções e das suas competências, sem prejuízo do especial dever de colaboração interdisciplinar e obediência às ordens e instruções das hierarquias em matéria de organização de serviços.

Artigo 5.º
Conteúdo funcional
As funções integradas no conteúdo funcional genérico da carreira de enfermagem, definido no presente artigo, devem ser exercidas no âmbito de todas as categorias, com respeito pela autonomia técnico-científica inerente às respectivas competências ou especialidades de enfermagem, nomeadamente:a) Prestar cuidados de enfermagem aos doentes, utentes ou grupos populacionais sob a sua responsabilidade ou sob a responsabilidade da equipa na qual estejam integrados;b) Recolher, registar e efectuar tratamento e análise de informação relativa ao exercício das suas funções, incluindo aquela que seja relevante para os sistemas de informação institucionais e nacionais na área da saúde;c) Participar em programas e projectos de investigação em enfermagem, nacionais ou internacionais, na sua área de especialização;d) Colaborar na formação de enfermeiros em processo de especialização, enfermeiros em formação básica e integração à vida profissional, bem como alunos da licenciatura em enfermagem;e) Participar em júris de concursos ou noutras actividades de avaliação dentro da sua área de competência.

Artigo 6.ºConteúdo funcional da categoria de enfermeiro
1 – O conteúdo funcional da categoria de enfermeiro compreende funções de enfermagem, de complexidade variável circunscritas em directivas gerais bem definidas, enquadradas em equipa, e, nomeadamente:a) Identificar, planear e avaliar os cuidados de enfermagem e efectuar os respectivos registos, bem como participar nas actividades de planeamento e programação do trabalho de equipa a executar pela unidade ou serviço;b) Participar nas acções que visem articular entre os diferentes níveis de cuidados de saúde;c) Executar tarefas de apoio ao funcionamento da unidade ou serviço;d) Colaborar na formação realizada nas unidades de cuidados.2 – Compete ainda ao enfermeiro, com especialização, funções de enfermagem de complexidade variável e, nomeadamente:a) Orientar os trabalhadores de enfermagem, nomeadamente nas equipas multiprofissionais, no que concerne à definição e utilização de indicadores que permitam avaliar, de forma sistemática as mudanças verificadas no sistema de saúde do utente, do grupo e da comunidade;b) Planear e organizar o trabalho a executar pela equipa, com vista a uma maior eficiência dos recursos;c) Assegurar a formação em serviço dos trabalhadores de enfermagem e outro pessoal da unidade de cuidados;d) Participar ou orientar equipas de projectos de investigação em enfermagem.

Artigo 7.ºConteúdo funcional da categoria de enfermeiro principal
Para além das funções inerentes à categoria de enfermeiro, o conteúdo funcional da categoria de enfermeiro principal compreende funções de complexidade variável e de grande complexidade e responsabilidade, e nomeadamente:a) Exercer funções técnicas de coordenação e de chefia funcional dos trabalhadores da carreira de enfermagem, nomeadamente nas equipas multiprofissionais, no que concerne à definição e utilização de indicadores que permitam avaliar, de forma sistemática as mudanças verificadas no sistema de saúde do utente, do grupo, da comunidade e introduzir as medidas correctivas consideradas necessárias;b) Supervisionar o planeamento, programação e avaliação do trabalho da respectiva equipa;c) Planear e incrementar acções e métodos de trabalho que visem a melhoria da qualidade dos cuidados de enfermagem prestados, procedendo à respectiva avaliação;d) Coordenar ou dirigir funcionalmente as equipas de investigação em enfermagem;e) Identificar as necessidades de recursos humanos, tendo em vista os cuidados de enfermagem a prestar, cabendo-lhe a responsabilidade de os distribuir e adequar às necessidades existentes, nomeadamente através da elaboração de horários e planos de férias;f) Orientar as actividades de formação de enfermagem;g) Promover a concretização dos compromissos assumidos pelo órgão de gestão do estabelecimento ou serviço com os estabelecimentos de ensino, relativamente à formação básica e pós-básica de enfermeiros;h) Assegurar a informação que caracteriza o nível de produção, actividade ou qualidade da sua equipa;i) Integrar o órgão de gestão das unidades de cuidados, sempre que a lei preveja aparticipação de enfermeiro;

Artigo 8ºGrau de Complexidade Funcional
A carreira especial de enfermagem é classificada como de grau 3 de complexidade funcional.

Artigo 9.ºCondições de admissão
1 - O exercício de funções no âmbito da carreira especial de enfermagem depende da inscrição na Ordem dos Enfermeiros.2 - Os enfermeiros principais devem estar reconhecidos pela Ordem dos Enfermeiros como enfermeiros especialistas.

Artigo 10.ºRecrutamento
1 - O recrutamento para os postos de trabalho, correspondentes à carreira de enfermagem, incluindo mudança de categoria, é feito mediante concurso.2 - Os trâmites e os requisitos de candidatura ao concurso previsto no número anterior, são aprovados por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da Administração Pública e da saúde.3 – O recrutamento para os postos de trabalho sujeitos ao regime do Código do Trabalho é feito mediante processo de selecção com observância do disposto no artigo 9.º do presente decreto-lei.
Artigo 11.ºRemunerações
As remunerações-base são fixadas com base no regime previsto nos artigos seguintes e constam do Anexo I, o qual faz parte integrante do presente decreto-lei.

Artigo 12.ºPosições remuneratórias
1 - A cada categoria da carreira especial de enfermagem corresponde um número variável de posições remuneratórias, constantes do Anexo I ao presente decreto-lei que dele faz parte integrante.2 - A determinação da posição remuneratória na categoria de recrutamento é objecto de negociação, nos termos previstos no artigo 55º da Lei 12-A/2008, de 27 de Dezembro.3 - A alteração da posição remuneratória na categoria faz-se nos termos dos artigos 46.º a 48º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, tendo em conta o sistema de avaliação do desempenho dos enfermeiros.

Artigo 13.ºDuração e organização do tempo de trabalho
1 - A duração do tempo de trabalho aplicável à carreira especial de enfermagem é a constante do regime do contrato de trabalho em funções públicas, aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, com as especificidades decorrente do número seguinte.2 - O período normal de trabalho dos enfermeiros é de 35 horas semanais.

Artigo 14.ºCargos específicos de gestão
1 - Os enfermeiros integrados na carreira de enfermagem podem exercer cargos específicos de gestão ou assessoria especializada previstos na organização interna dos estabelecimentos e serviços de saúde desde que sejam titulares da categoria de enfermeiro principal ou, em casos devidamente fundamentados, de enfermeiro com especialização.2 - Sem prejuízo do disposto em lei especial, e de acordo com a organização interna dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde, o exercício de funções previstas no número anterior é cumprido em comissão de serviço por três anosrenovável por iguais períodos, sendo a respectiva remuneração fixada em diploma próprio.

Artigo 15.ºPeríodo experimental
O período experimental para os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, celebrados por enfermeiros, tem a duração de 90 dias.

Artigo 16ºAvaliação do desempenho
1 - A avaliação do desempenho relativa aos trabalhadores que integrem a carreira especial de enfermagem rege-se pelo regime da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, com as adaptações que, nos termos no n.º 6 do artigo 3.º da mesma Lei, forem introduzidas por Instrumento de Regulamentação Colectiva do Trabalho.2 - Na ausência de Instrumento de Regulamentação Colectiva do Trabalho, as adaptações previstas no número anterior, são efectuadas por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde.

Artigo 17.ºInstrumentos de Regulamentação Colectiva de Trabalho
As normas do regime legal da carreira especial de enfermagem podem ser afastadas por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, nos termos da lei.
Capítulo IIINormas de transição

Artigo 18.ºTransição para a nova carreira
1 - A carreira de enfermagem criada nos termos do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro é extinta.2 - Os trabalhadores integrados na carreira prevista no número anterior são integrados na carreira de enfermagem nos termos do presente decreto-lei.3 – Passam a deter a categoria de enfermeiro, os enfermeiros com as seguintes categorias:a) Enfermeiro;b) Enfermeiro graduado;c) Enfermeiro especialista;d) Enfermeiro chefe com escalão 1 a 5;e) Enfermeiro supervisor com escalão 1 a 4.4 – Passam a deter a categoria de enfermeiro principal, os enfermeiros com as seguintes categorias:a) Enfermeiro chefe com escalão 5 a 7,b) Enfermeiro supervisor com escalão 5 e 6.

Artigo 19.ºReposicionamento remuneratório
O reposicionamento remuneratório dos trAbalhadores de enfermagem integrado na carreira especial de enfermagem faz-se nos termos do artigo 104.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do Anexo II ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 20.ºMapas de pessoal
Os mapas de pessoal consideram-se automaticamente alterados, passando as categorias e remunerações a ser as constantes do presente decreto-lei.
Capítulo IVDisposições finais e transitóriasArtigo 21.ºDisposição final
1 - A aplicação do presente decreto-lei aos enfermeiros com contrato de trabalho celebrado com as entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde, opera-se nos termos dos diplomas legais que definem o regime jurídico dos trabalhadores dessas entidades e nos termos em que for outorgado o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável.2 - A aplicação do presente decreto-lei aos enfermeiros em regime de cedência de interesse público junto de entidades gestoras de parcerias em saúde, opera-se nos termos dos diplomas legais que definem o regime jurídico dos trabalhadores dessas entidades e nos termos em que for outorgado o instrumento de regulamentação colectiva de trabalho aplicável.3 - O disposto no artigo 11.º não se aplica aos casos abrangidos pelos números anteriores do presente artigo, para os quais são estabelecidas remunerações mínimas em sede de instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.4 - Os trabalhadores de enfermagem com contrato de trabalho vigente à entrada em vigor do presente decreto-lei, celebrado com as entidades públicas empresariais da saúde ou com as entidades gestoras de parcerias em saúde, pode requerer, à entidade patronal, por escrito, a todo o tempo, a adesão ao regime disposto no presente decreto-lei, com imediata produção de efeitos.5 - Para efeitos de exercício do direito de opção previsto no número anterior do presente artigo, os trabalhadores interessados devem apresentar requerimento por escrito dirigido ao membro do Governo responsável pela área da saúde, com faculdade de delegar.

Artigo 22.ºNorma transitória
No prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente decreto-lei são desencadeados os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho previstos no artigo17.º.

Artigo 23.ºNorma revogatória
É revogado o Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros deO Primeiro-MinistroO Ministro de Estado e das FinançasA Ministra da SaúdeO Ministro da Ciência da Tecnologia e do Ensino Superior "