Posto aqui o mail que recebi hoje, sobre o resultado da reunião de 21/09.Mantemos o impasse de sempre,ora falta um, ora falta outro, não dá para decidir.Parece uma anedota ao tipo do melhor episódio dos Gato Fedorento, mas sem piada nenhuma para nós Enfermeiros!
A equipa governamental foi a habitual, sendo que a Ministra teve de sair a meio da reunião e o MFinanças não esteve presente.
1 – Carreira de Enfermagem (Dec. Lei sobre Grelha e Transições)
O Min. da Saúde não apresentou nenhum documento fundamentador das suas Propostas e Omissões relativamente ao Projecto de Diploma que apresentou. Foi respondendo para a Acta às questões colocadas no nosso Requerimento, escudando-se sempre que “eram as propostas das finanças”, era o “entendimento das finanças”, etc.
Não apresentou qualquer evolução de posição porque “não tinham posição” das Finanças.
Foi assumido que nesta fase e até às eleições, o Min das Finanças já não está a trabalhar em qualquer proposta salarial de qualquer carreira (enfermeiros, act dos médicos, TDT, etc). Disseram eles que, qualquer evolução de posição por parte do MFinanças/Governo até às Eleições seria sempre interpretado (de alguma forma) e utilizado na campanha eleitoral.
Após abordagem de todas as matérias (Estrutura da Grelha e Transições), o MSaúde assumiu:
1 – Todas as matérias estão em aberto, não há nenhuma matéria fechada (pode haver evolução de posição em qualquer matéria)
2 – NOVA REUNIÃO NEGOCIAL A 15 DE OUTUBRO
Notas:
A – O próprio Ministério da Saúde pretendia uma nova reunião negocial a 30/9 ou 1/10. Nós não aceitámos e propusemos o 15/10.
B – Ou seja:
B1 – Após as Eleições de 27/9, o Actual Governo mantém-se em Gestão até à tomada de Posse do Novo Governo.
B2 – Um Governo em Gestão pode negociar e decidir (ir a Conselho de Ministros) sobre estas matérias. Legalmente não há nenhum impedimento. A questão é de legitimidade.
B3 – A CNESE quer continuar a negociar mesmo com o Governo em Gestão (como aconteceu, aliás com o REPE e a Ordem) mas não quer terminar o processo negocial com um Governo em Gestão (a não ser que eles cedessem relativamente ao que queremos – e sabemos que é muito dificil). Isto porque não é socialmente compreensível que façamos Lutas/Pressão sobre um Governo (em Gestão) que já não tem legitimidade para decidir.
B4 – Assim a CNESE mantém a táctica decidida: Queremos continuar a negociar com o actual Governo, MAS TAMBÉM COM O PRÓXIMO GOVERNO. Antes de “finalizar esta batalha” temos que ter “espaço de tempo para utilizar todo o armamento” com um Governo que tem, legal e legitimamente, de forma socialmente compreensível, poder de decisão.
2 – Concurso para CTCerto
O Governo continua a empalear. O Despacho formal do MFinanças para a ACSS sobre a Confirmação de Existência de Cabimentação Orçamental ainda não chegou. Logo que chegue, a ACSS remetrá às Instituições e estas poderão abrir os Concursos.
Vai sair Nota do SEP à Comunicação Social
3 – Emergência Pré-Hospitalar
A Ministra da Saúde assumiu a necessidade e importância da discussão de um Plano Estratégico para esta área e deverá ser no âmbito desta discussão (a desenvolver na fase seguinte às Eleições Legislativas) que se discutirá, designadamente as questões relativas à Formação e Carreiras de outros Profissionais, nomeadamente dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar.
4 – Gripe A
Perante as Questões e Posições assumidas pelo SEP/SERAM, a Ministra da Saúde assumiu o seguinte:
1 – Dotação de Enfermeiros
Na fase actual, dada a carência de Enfermeiros nos Serviços, o organização do dispositivo para dar resposta à Gripe A: veio dar mais visibilidade à carência existente; está a determinar situações de ruptura em alguns serviços; está a determinar que várias respostas que estavam a ser dadas pelos serviços (designadamente vários programas nos CSPrimários) estão a deixar de ser feitas.
Estando prevista uma agudização da situação, mais pessoas com necessidade de cuidados decorrentes da Gripe A e menos Enfermeiros em condições de responder (também alvos da contaminação), a CNESE exigiu a admissão de mais enfermeiros.
Ministra da Saúde assumiu que vai estudar com as ARSs/Instituições a abertura de Bolsas de Recrutamento de Enfermeiros
2 – Trabalho Extraordinário
Ministra da Saúde assumiu que a orientação para os Serviços é que se cumpra a Lei. Ou Seja, todo o trabalho prestado para além do “trabalho normal/tempo completo” deve ser Pago como Trabalho Extraordinário.
3 – Ausências ao trabalho de enfermeiros contaminados
A Ministra da Saúde assumiu que nenhum Enfermeiro deve ser prejudicado por, no âmbito do seu exercício profissional, ser contaminado pelo Vírus. Estão a estudar a hipótese legal de ser considerada Doença Profissional.
4 – Gozo de férias
A Ministra da Saúde assumiu que a orientação vai no sentido de possíveis e eventuais reajustamentos serem feitos sempre de acordo com os profissionais. Ou seja, esgotadas as outras possibilidades de aumentar as respostas com os recursos existentes, poderá ser colocada a necessidade de ajustar férias. Caso venha a ser necessário, deve ser avaliado, nos Serviços, quem tem condições para alterar férias face ao plano de férias aprovado. Em último recurso, nos termos da Lei, actual e antiga, a Instituição pode (“por exigências imperiosas do funcionamento do serviço” – art.º 177 do RCTFP) adiar ou suspender as férias marcadas … idemnizando o trabalhador
Vai sair Mail informativo e Comunicado aos Enfermeiros
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